Histórias da legislação penal brasileira

o aborto em casos de gravidez resultante de estupro

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Autores/as

  • Marcelo Mayora Universidade Federal do Pampa, Unipampa, RS/Brasil
  • Mariana Garcia Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Florianópolis/SC

Palabras clave:

Aborto, Estupro, Gravidez, Legislação penal

Resumen

Neste texto abordamos as investidas de movimentos político-criminais conservadores e religiosos contra o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro, durante o período da ditadura civil-militar. Na sequência, demonstramos que os argumentos continuam vigentes e podem ser encontrados em projetos de lei da atualidade.

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Biografía del autor/a

Marcelo Mayora, Universidade Federal do Pampa, Unipampa, RS/Brasil

Professor adjunto na Universidade Federal do Pampa. Doutor em Direito pela UFSC. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS.

Mariana Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Florianópolis/SC

Doutoranda em Direito pela UFSC. Mestra em Direito pela UFSC. Graduanda em História pela UFPEL.

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Publicado

2024-07-25

Cómo citar

Mayora, M., & Garcia, M. (2024). Histórias da legislação penal brasileira: o aborto em casos de gravidez resultante de estupro. Boletim IBCCRIM, 30(358), 9–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1513

Número

Vol. 30 Núm. 358 (2022): Boletim IBCCRIM - Setembro

Sección

Doutrina

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