Responsabilidade penal e responsabilidade política

convergências e divergências no enfrentamento à corrupção política

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Autores/as

  • Gustavo Alves Magalhães Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palabras clave:

Corrupção Política, Responsabilidade Penal, Responsabilidade Política, Programas de Compliance, Códigos de Ética e de Conduta

Resumen

O presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a partir de um programa de compliance, pode auxiliar no fortalecimento de uma cultura de integridade nas agremiações, na contenção de movimentos de judicialização da política e de politização da justiça e, por fim, no revigoramento da credibilidade desses entes.

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Biografía del autor/a

Gustavo Alves Magalhães, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

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Publicado

2024-07-25

Cómo citar

Alves Magalhães, G. (2024). Responsabilidade penal e responsabilidade política: convergências e divergências no enfrentamento à corrupção política. Boletim IBCCRIM, 30(358), 25–27. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1519