Responsabilidade penal e responsabilidade política

convergências e divergências no enfrentamento à corrupção política

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Autores

  • Gustavo Alves Magalhães Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Corrupção Política, Responsabilidade Penal, Responsabilidade Política, Programas de Compliance, Códigos de Ética e de Conduta

Resumo

O presente artigo faz inicialmente uma diferenciação entre a responsabilidade penal e a responsabilidade política. A partir disso, discorre-se sobre como o desenvolvimento da responsabilidade política na esfera dos partidos políticos, especialmente a partir de um programa de compliance, pode auxiliar no fortalecimento de uma cultura de integridade nas agremiações, na contenção de movimentos de judicialização da política e de politização da justiça e, por fim, no revigoramento da credibilidade desses entes.

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Biografia do Autor

Gustavo Alves Magalhães, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Alves Magalhães, G. (2024). Responsabilidade penal e responsabilidade política: convergências e divergências no enfrentamento à corrupção política. Boletim IBCCRIM, 30(358), 25–27. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1519

Edição

v. 30 n. 358 (2022): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

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