A cadeia de custódia da prova digital
dissensos e consensos entre teoria e práxis
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19697006Palabras clave:
Prova Pericial, Vestígio digital, Jurisprudência, Cadeia de custódia, Prova ílicitaResumen
O artigo analisa a cadeia de custódia da prova digital, assinalando a posição da doutrina jurídica e da área informática, que sustentam a exigência de cautelas adicionais com essa espécie probatória, em decorrência da sua volatilidade. A seguir, examina-se posições absolutamente divergentes fixadas pelo Superior Tribunal Justiça em relação à matéria, apontando para a necessidade de harmonização do posicionamento da Corte. Partindo da compreensão de que existe um direito à prova pericial, defende-se que a uniformização da matéria observe rígidas regras para a custódia probatória do vestígio digital.
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