Considerações sobre a modulação dogmática realizada pelo STF na competência de atuação do juiz das garantias
Vistas: 334DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.10631626Palabras clave:
Processo penal, Indícios de autoria, Recebimento da denúncia, GarantismoResumen
O presente estudo verifica a modulação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no contexto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, no qual se delimitou a competência para atuação do juiz das garantias até o momento de oferecimento da denúncia, alterando a previsão original que constava no art. 3º-C, do Código de Processo Penal. O tema é atual, complexo e controverso, o que demanda análise científica para averiguar os motivos que acarretaram a modulação e se ela haveria de ser realizada. Para análise do objeto se utiliza de uma combinação metodológica que conjuga os métodos sistemático, tópico-retórico e racional teleológico-funcional.
Descargas
Citas
ANDRADE, Flávio da Silva. A dissonância cognitiva e seus reflexos na tomada da decisão judicial criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 1651-1677, set./dez. 2019. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i3.227
BÜLLESBACH, Alfred. Princípios de teoria dos sistemas. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Tradução: Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2009. p. 409.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais de direito penal revisadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FERNANDES, Fernando Andrade. Sobre uma opção jurídico-política e jurídico-metodológica de compreensão das ciências jurídico-criminais. In: ANDRADE, Manuel da Costa; COSTA, José de Faria; RODRIGUES, Anabela Miranda (Org.). Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 53-83.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 17 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SANTOS, Rafa. Para especialistas, STF errou ao reduzir a competência do juiz das garantias. Consultor Jurídico, 24 ago. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-24/decisao-stf-competencia-juiz-garantias-gera-criticas. Acesso em: 6 fev. 2024.
SCHÜNEMANN, Bernd. O juiz como um terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e correspondência comportamental. Revista Liberdades, São Paulo, n. 11, set./dez. 2012. Disponível em: https://ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/453/7330. Acesso em: 6 fev. 2024.
TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Tradução: José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).