Cadena de custodia: carga de la prueba y derecho a la prueba legal

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Autores/as

  • Daniel Diamantaras de Figueiredo Universidade de Lisboa - UL - Portugal https://orcid.org/0000-0002-5957-8881
  • Denis Sampaio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ - Rio de Janeiro/RJ

Palabras clave:

Reforma de la Ley de Enjuiciamiento Criminal, Derecho a la prueba lícita, Legalidad de la prueba, Cadena de custodia, Carga de la prueba de la cadena de custodia

Resumen

El objetivo de este estudio es analizar las normas sobre la cadena de custodia introducidas por la Ley 13.964/19 ("paquete antidelincuencia"), abordando específicamente la carga de la prueba para mantener/preservar la cadena de custodia y el derecho a la prueba lícita. Se verá que el correcto procedimiento de la cadena de custodia es un derecho de las partes, especialmente del acusado que, en la mayoría de los casos, no participa en la fase de investigación y necesita tener acceso a las pruebas producidas para poder refutar la acusación y ejercer su defensa de forma amplia y eficaz.

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Biografía del autor/a

Daniel Diamantaras de Figueiredo, Universidade de Lisboa - UL - Portugal

Possui mestrado em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa (2019). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente é Defensor Público - Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0615447396347665

Denis Sampaio, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUCRJ - Rio de Janeiro/RJ

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais na Universidade de Lisboa/PT; Mestre em Ciências Criminais e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Professor de Direito Processual Penal. Defensor Público do Rio de Janeiro. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4167842334977106

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Publicado

2024-02-16

Cómo citar

Daniel Diamantaras de Figueiredo, & Sampaio, D. (2024). Cadena de custodia: carga de la prueba y derecho a la prueba legal. Boletim IBCCRIM, 29(338), 12–14. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/941