La (in)constitucionalidad y (des)convencionalidad de la prisión procesal exclusivamente por reincidencia

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Autores/as

  • Fernando de Oliveira Zonta Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP
  • Amanda Pilon Barsoumian Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-5696-842X

Palabras clave:

Reincidencia, Encarcelamiento, Ley contra la delincuencia

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar la (in)constitucionalidad del artículo 310, §2 del Código de Proceso Penal brasileño, específicamente en lo que se refiere a la reincidencia como base, por sí misma, para decretar o mantener la detención procesal. A partir del análisis de la Constitución Federal, de la doctrina y de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal, se concluye que esa disposición es inconstitucional, por violar, entre otros principios constitucionales, la presunción de inocencia. Además, un análisis de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos concluye que esta disposición es inconstitucional, ya que denota un retorno al infame Derecho Penal del autor.

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Biografía del autor/a

Fernando de Oliveira Zonta, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Pós-Graduado (lato sensu) em Direito Penal Econômico pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/8831174063902491

Amanda Pilon Barsoumian, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - São Paulo/SP

Pós-Graduada (lato sensu) em Conflitos Internacionais e Globalização pela UNIFESP. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Defensora Pública do Estado de São Paulo e membra colaboradora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/9636338761477970

Citas

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Publicado

2024-01-29

Cómo citar

de Oliveira Zonta, F., & Pilon Barsoumian, A. (2024). La (in)constitucionalidad y (des)convencionalidad de la prisión procesal exclusivamente por reincidencia. Boletim IBCCRIM, 28(336), 26–28. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/971