CAPES publica novo Documento de Área do Direito para o ciclo 2025–2028: foco em qualidade, impacto e revisão na avaliação de periódicos

2025-05-08

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou o novo Documento de Área do Direito, que servirá de referência para a avaliação dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu durante o quadriênio 2025–2028. Com base em amplo processo de escuta da comunidade acadêmica, o documento consolida um novo modelo de avaliação que prioriza a qualidade formativa, o impacto social, a coerência institucional e o compromisso com a equidade.

A íntegra do documento pode ser consultada em:


https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/documentos-do-novo-ciclo-avaliativo-2025-2028

  Principais mudanças para os Programas de Pós-Graduação em Direito:

  • Avaliação qualitativa e multidimensional substitui o modelo produtivista, com ênfase na coerência entre proposta, formação e produção;

  • Autoavaliação com impacto real na nota final, exigindo relatórios, ações e monitoramento institucional;

  • Produção destacada: cada Programa indicará até 200 produtos (artigos, capítulos, livros, produtos técnicos), avaliados qualitativamente;

  • Regras para ensino híbrido: até 40% das atividades com mediação tecnológica; limitação de orientações remotas em PCI;

  • Expansão responsável: foco em regiões desassistidas, combate à sobreposição temática e incentivo a formas associativas;

  • Valorização de ações afirmativas, diversidade de corpo docente e políticas de inclusão e permanência;

  • Internacionalização com sentido: cooperação com o Sul Global, coautorias e intercâmbios duradouros são mais valorizados do que rankings.

  Destaque especial: 2.2.3 – A Classificação dos Artigos em Periódicos Científicos

A avaliação da produção intelectual passa a ser fundamentalmente qualitativa, abandonando o antigo modelo de estratos fixos do Qualis. A ênfase agora recai sobre a qualidade da produção destacada, sua coerência com o projeto do Programa e a qualidade do veículo de publicação.

Critérios qualitativos para avaliação dos artigos:

  1. Aderência à linha de pesquisa e à área de concentração do Programa;

  2. Vinculação a projetos institucionais de pesquisa, extensão ou inovação;

  3. Coerência com a modalidade (acadêmica ou profissional) e vocação (local, nacional, internacional) do Programa;

  4. Distribuição proporcional da produção entre docentes, linhas e áreas;

  5. Coautoria com discentes, egressos, docentes e pesquisadores vinculados ao Programa;

  6. Impacto social e científico da produção, quando demonstrável.

Critérios para análise dos veículos de publicação:

  • Qualidade editorial da revista (ISSN, revisão por pares, conselho editorial, regularidade);

  • Indexação em bases reconhecidas, como:

    • Scopus

    • Web of Science

    • SciELO

    • Índice h do Google Scholar (Será definido a partir do acompanhamento dos dados coletados,
      percentil, mediana, tendo como parâmetro mínimo o Fator H do Google
      Acadêmico, com mediana superior a 10.)

    • OpenAlex

    • Entre outras

  • Evita-se concentração excessiva de publicações em um mesmo periódico;

  • Livros e capítulos devem ter ficha catalográfica, ISBN, conselho editorial e estar claramente vinculados à pesquisa;

  • Anais de eventos serão avaliados pela abrangência e reputação do evento.

Reconhecimento de Preprints:

A CAPES passa a considerar preprints depositados em repositórios reconhecidos, como:

  • SciELO Preprints

  • SSRN (Social Science Research Network)

  • OSF Preprints

Essas produções devem ser vinculadas a pesquisas do Programa e evidenciar participação ativa no processo formativo.

O que isso exige dos Programas?

 

A nova lógica impõe maior atenção à curadoria da produção científica. Os Programas deverão selecionar cuidadosamente os itens enviados à CAPES, justificando suas escolhas à luz dos critérios qualitativos, e demonstrando alinhamento entre produção, projeto formativo e impacto. O foco deixa de ser a quantidade, passando a ser a coerência, relevância, consistência e impacto da produção.