Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13961405

Palavras-chave:

investidura, funções, decisão do STF, imparcialidade objetiva

Resumo

Este trabalho analisa as implicações práticas do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF. A pesquisa identifica desafios na aplicação dessa figura, abordando sua investidura, a acumulação de funções e a autonomia das autoridades policiais e do Ministério Público. A metodologia baseou-se em análise de documentos jurídicos e jurisprudenciais, além do estudo de casos práticos para avaliar seu impacto na garantia de direitos fundamentais. O estudo conclui que, para atingir seu potencial máximo, é necessário redefinir competências e fornecer mais recursos materiais e humanos ao sistema judiciário, garantindo que essa figura atue sem comprometer a celeridade processual.

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Biografia do Autor

Me. Renee Souza, Ministério Público de Mato Grosso, MPMT, Brasil.

Mestre em Direito. Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/2449524989937038

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

do Ó Souza, R. (2024). Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias. Boletim IBCCRIM, 33(386), 16–19. https://doi.org/10.5281/zenodo.13961405

Edição

v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

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