A urgente extinção da fundamentação per relationem da prática penal

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Autores

  • Luis Henrique Pichini Santos Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
  • Lucas Bortolozzo Clemente Mackenzie

Palavras-chave:

fundamentação das decisões judiciais, contraditório, proteção judicial efetiva, artigo 315, § 2º, do CPP, fundamentação per relationem

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que a fundamentação per relationem, técnica economicista comumente utilizada na prática judiciária, desde sempre incompatível com as garantias constitucionais da fundamentação das decisões judiciais, do contraditório e da proteção judicial efetiva, agora encontra intransponível óbice nos vícios de fundamentação preconizados no art. 315, § 2º, do CPP, os quais integralizam tais mandamentos constitucionais, legitimadores de um processo penal democrático e civilizado.

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Biografia do Autor

Luis Henrique Pichini Santos, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV e em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC. Associado ao IBCCRIM. Advogado.

Lucas Bortolozzo Clemente, Mackenzie

Pós-graduando em Direito Penal Econômico pela FGV e em Direito Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduado pelo Mackenzie. Associado ao IBCCRIM. Advogado.

Referências

CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lênio L. (coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 1324.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 874 e 876.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 866 e 867.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 36 e 37.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet: Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Saraiva/IDP, 2019. p. 383 e 384.

Na jurisprudência, BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). MS 25787. Relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 08/11/2006; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). Rcl 37493 AgR-ED. Relator Min. Alexandre de Moraes, julgado em 03/03/2020; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). ARE 971889 AgRg. Relatora Min. Rosa Weber, julgado em 29/03/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Inq 4112, Relator Min. Edson Fachin, julgado em 22/08/2017; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Inq 3997. Relator Min. Teori Zavascki, julgado em 21/06/2016.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 844-846. Ver também: PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2020. Item 3.3.1.3.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 791292 QO-RG. Relator Min. Gilmar Mendes, julgado em 23/06/2010; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 933195 AgRg (1. Turma). Relatora Min. Rosa Weber, julgado em 21/06/2016; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 167550 AgRg. Relator Min. Luiz Fux, julgado em 23/08/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 1240669 AgRg (1. Turma). Relator Min. Roberto Barroso, julgado em 06/12/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 125400 AgRg (2. Turma), Relatora Min. Cármen Lúcia, julgado em 16/12/2014.

“Art. 315, § 2º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - limitar-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - limitar-se a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;”

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 78013, Relator Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 24/11/1998.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). EREsp 1384669/RS. Relator Min. Nefi Cordeiro, julgado em 28/08/2019. Outros julgados: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no AREsp 1594445/SP. Relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 06/02/2020; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no HC 530.280/SP. Relator Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 04/02/2020; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). HC 530.989/SP, Relator Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 17/12/2019; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). RHC 104.665/RJ. Relatora Min. Laurita Vaz, julgado em 13/12/2018; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp 1622386/MT. Relatora Min. Nancy Andrighi, julgado em 20/10/2016; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). HC 216.659/SP. Relator Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 08/06/2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 176085 AgRg. Relator Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2019. Outros julgados: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 128755 AgRg, Relatora Min. Cármen Lúcia, julgado em 04/02/2020; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 168852 AgRg, Relator Min. Celso de Mello, julgado em 29/11/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 126608 AgR-ED, Relatora Min. Rosa Weber, julgado em 29/11/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 170762 AgRg. Relator Min. Edson Fachin, julgado em 20/11/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 176085 AgRg, Relator Min. Alexandre de Moraes, julgado em 20/11/2019; BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). ARE 1151032 AgRg. Relator Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 13/09/2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). RHC 128726. Relator Min. Dias Toffoli, julgado em 25/08/2015; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Seção). HC 216.659/SP. Relator Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 08/06/2016.

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Publicado

2024-07-01

Como Citar

Pichini Santos, L. H., & Bortolozzo Clemente, L. (2024). A urgente extinção da fundamentação per relationem da prática penal. Boletim IBCCRIM, 29(340), 11–13. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1268

Edição

v. 29 n. 340 (2021): Boletim IBCCRIM - Março

Seção

Doutrina

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