Acordo de não persecução penal:

justiça negocial e opressão racial no Brasil

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Autores

  • Bruna Couto Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
  • Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.
  • Dra. Daniela Portugal Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Palavras-chave:

Acordo de não persecução penal, Opressão racial, Plea bargaining

Resumo

Esse trabalho parte do seguinte questionamento: o acordo de não persecução penal (ANPP) implica redução da intervenção penal ou é mais um meio de controle penal racializado? A partir de um diagnóstico do sistema penal brasileiro, sobretudo na perspectiva da criminologia crítica e da teoria crítica racial, nota-se que o controle social é exercido por meio de um processo de criminalização com interesses políticos e econômicos racialmente selecionados. Apesar da carência de dados acerca do ANPP, utilizando como base o perfil dos indivíduos sujeitos à investigação policial no Brasil, bem como a experiência americana do plea bargaining, é possível inferir que o ANPP constitui um instrumento de opressão racial.

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Biografia do Autor

Bruna Couto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, graduada em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Suas áreas de interesse são: Criminologia; Direito Penal; Direito Processual Penal; Constitucional; Direitos Fundamentais.

Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado, Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

Doutora e mestra em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professora da Faculdade de Direito da UFBA. Líder do grupo de pesquisa NESP.

Dra. Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Doutora e mestra em Direito Público (UFBA). Professora da Faculdade de Direito da UFBA.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti, São Paulo: Editora Boitempo, 2004.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. E- book (não paginado).

ANITUA, Gabriel I. La importación de mecanismos consensuales del proceso estadunidense, en las reformas procesales latinoamericanas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 43-65, 2015.

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2018. E- book (não paginado).

ALSCHULER, Albert W. Plea Bargaining and its History. Columbia Law Review, v. 79, n. 1, p. 1-49, jan. 1979.

BATISTA, Nilo. A violência do estado e os aparelhos policiais. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 2, n. 4, p. 145-154, 1997. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=21215. Acesso em: 28 out. 2020.

BERDEJÓ, Carlos. Criminalizing Race: Racial Disparities in Plea-Bargaining. Boston College Law Review, v. 59, n. 4, p. 1187-1249, 2018. Disponível em: https://lawdigitalcommons.bc.edu/bclr/vol59/iss4/2. Acesso em: 30 out. 2020.

BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte: Letramento: Justifciando, 2018, p. 40.

CASARA, Rubens Roberto Rebello. O acordo para aplicação da pena: novas considerações acerca da verdade e do consenso no processo penal brasileiro. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, . Luis Gustavo Gradinetti Castanho de (Org.). O novo processo penal à luz da Constituição: análise crítica do projeto de Lei nº 156/2019, do Senado Federal, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 147-157.

CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. 2. ed. Florianópolis: Livros & Livros, 2010.

DOTTI, René Ariel; SCANDELARI, Gustavo Britta. Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 317, p. 5-7, abr. 2019. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=150548. Acesso em: 29 set. 2020.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder: Organização, introdução e revisão técnica de Roberto Machado. 3 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

KARAM, Maria Lúcia. Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das leis 9.099/95 e 10.259/2001 - leis dos juizados especiais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 10, n. 39, p. 148-174, jul./set. 2002. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=39456. Acesso em: 28 out. 2020.

KARAM, Maria Lúcia. Para conter e superar a expansão do poder punitivo. Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara - Veredas do Direito, v. 3, n. 5, p. 95-114, jan./jun. 2006. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/92. Acesso em: 27 out. 2020.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: BERNARDINO-COSTA, Joaze; Nelson MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (Orgs.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2018. E- book (não paginado).

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. São Paulo: N-1, 2018.

MENDES, Soraia da Rosa; MARTÍNEZ, Ana Maria. Pacote Anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019. São Paulo: Atlas, 2020. p. 64.

PRADO, Daniel Nicory do. A prática da audiência de custódia. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2017.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Trad. Gizlene Neder. 2. Ed., Rio de Janeiro: Revan, 2004

WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. 2 ed., Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003.

WALSH, Dylan. Por que os tribunais criminais dos Estados Unidos são tão dependentes da plea bargaining?. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 76-81, abr./mai. 2019. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=151558. Acesso em: 29 set. 2020.

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Publicado

2024-07-02

Como Citar

Couto, B., R. Mascarenhas Prado, A., & Portugal, D. (2024). Acordo de não persecução penal: : justiça negocial e opressão racial no Brasil. Boletim IBCCRIM, 29(342), 12–14. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1315

Edição

v. 29 n. 342 (2021): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Doutrina

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