Investigação criminal defensiva:

breves apontamentos práticos

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Autores

  • Fabrício Reis Costa Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

Palavras-chave:

Investigação criminal defensiva, Direito de defesa, Prerrogativas da advocacia, Método investigativo

Resumo

O artigo aborda a temática da investigação criminal defensiva, especificamente no âmbito de sua aplicação prática no cotidiano forense brasileiro. Busca-se responder às lacunas deixadas pela legislação, através de uma análise pautada nas prerrogativas dos advogados, bem como com atenção a eventuais problemas que podem vir a surgir em decorrência de sua prática. Ao cabo, explica-se a importância do instituto e, ao mesmo tempo, a noção de que sua aplicação não pode ensejar eventual inversão do ônus da prova ou mitigação do princípio in dubio pro reo.

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Biografia do Autor

Fabrício Reis Costa, Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil.

Mestre em Direito Penal e bacharel em Direito pela USP. Advogado Criminalista.

Referências

O artigo aborda a temática da investigação criminal defensiva, especificamente no âmbito de sua aplicação prática no cotidiano forense brasileiro. Busca-se responder às lacunas deixadas pela legislação, através de uma análise pautada nas prerrogativas dos advogados, bem como com atenção a eventuais problemas que podem vir a surgir em decorrência de sua prática. Ao cabo, explica-se a importância do instituto e, ao mesmo tempo, a noção de que sua aplicação não pode ensejar eventual inversão do ônus da prova ou mitigação do princípio in dubio pro reo.

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Publicado

2024-07-02

Como Citar

Reis Costa, F. (2024). Investigação criminal defensiva: : breves apontamentos práticos. Boletim IBCCRIM, 29(342), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1316

Edição

v. 29 n. 342 (2021): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Doutrina

Licença

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