Aporofobia e direito penal
o crime de ódio contra moradores de rua e a necessidade de aprovação do PL 3.135/20
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Aporofobia, Crime de ódio, Condição de pobreza da vítima, Projeto de LeiResumo
O artigo aborda o conceito de aporofobia, contextualizando com o discurso e os crimes de ódio, apontando diversas práticas que sinalizam para condutas aporofóbicas, especialmente as agressões que vitimam moradores de rua, sem-teto e mendigos, desconhecidos de seus ofensores, que de forma abjeta vitimizam quem já se encontra em situação de miserabilidade social. Com fundamento na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, vislumbra-se a necessidade de aprovação de Projeto do Lei 3.135/2020, que tipifica como qualificadora ou causa de aumento de pena a prática de homicídio, lesão corporal e injúria em decorrência do sentimento de ódio pela condição de pobreza da vítima.
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