Caso Márcia Barbosa de Souza e a justiça de gênero na corte interamericana de direitos humanos

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Autores

  • Ana Paula Rodrigues Nalin Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  • Me. André Pereira Spinieli Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Palavras-chave:

Márcia Barbosa de Souza, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Gênero, Jurisprudência feminista

Resumo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença condenatória contra o Brasil no caso Márcia Barbosa de Souza em 2021, ocasião em que reconheceu o impacto negativo dos estereótipos de gênero no âmbito do processo penal. Este artigo objetiva analisar o caso em questão e apresentar reflexões acerca de sua importância para a construção de uma jurisprudência feminista interamericana, que utiliza a perspectiva de gênero como um paradigma decisório e reparatório em direitos humanos. Conclui-se que essa decisão inaugura a abordagem de gênero sobre casos brasileiros e fornece importantes bases para o avanço de uma agenda jurisprudencial interamericana preocupada com a proteção efetiva, em diferentes instâncias sociais e jurídicas, de mulheres.

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Biografia do Autor

Ana Paula Rodrigues Nalin, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Me. André Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direitos Humanos pela FACICA. Professor de História da Filosofia Contemporânea no IAF/Franca.

Referências

CAMPOS, Carmen Hein de; SEVERI, Fabiana Cristina. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 962-990, 2019.

CORTE IDH. Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil. Sentença de 7 de setembro de 2021 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). San José, Costa Rica: Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2021.

CUDD, Ann E. Analyzing oppression. Oxford: Oxford University Press, 2006.

FORTUNE, Marie Marshall. Justice-making in the aftermath of women-battering. In: SONKIN, Daniel Jay (Ed.). Domestic violence on trial: psychological and legal dimensions of family violence. New York: Sprinter Publishers, 1987.

JARAMILLO, Isabel Cristina. La crítica feminista al derecho. In: WEST, Robin. Género y teoria del derecho. Bogotá: Siglo del Hombre Editores, 2000.

LEGALE, Siddharta; RIBEIRO, Raísa D.; CAMPOS, Lara. Feminicídio e imunidades parlamentares: uma análise do caso Márcia Barbosa vs. Brasil na Corte IDH. Rio de Janeiro: Núcleo Interamericano de Direitos Humanos, 2021.

MILLETT, Kate. Sexual politics. 5. ed. New York: Columbia University Press, 2016.

SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 3, n. 3, p. 574-601, 2016.

SMART, Carol. La teoría feminista y el discurso jurídico. In: BIRGIN, Haydée. El derecho en el género y el género en el derecho. Buenos Aires: Biblos, 2000.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Rodrigues Nalin, A. P., & Pereira Spinieli, A. L. (2024). Caso Márcia Barbosa de Souza e a justiça de gênero na corte interamericana de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, 30(356), 23–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1495

Edição

v. 30 n. 356 (2022): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

Licença

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