O princípio da confiança e sua aplicabilidade no âmbito da construção civil: uma análise a partir da teoria do delito

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Autores

  • José Francisco Dias da Costa Lyra Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, RS/Brasil
  • Lucas Medeiros de Almeida Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Palavras-chave:

Princípio da confiança, Teoria do delito, Imputação objetiva, Dever de cuidado, Delimitador de responsabilidade

Resumo

O presente artigo parte do seguinte questionamento: é possível aplicar o princípio da confiança, desde uma indagação da imputação objetiva na teoria do delito, na hipótese de responsabilidade criminal no âmbito da construção civil? Partindo do pressuposto de que se trata de atividade complexa, caracterizada pela divisão de tarefas, entende-se que vigora o princípio da confiança, e não o da desconfiança. Assim, o principal objeto deste estudo é demonstrar os contributos do princípio da confiança no âmbito da construção civil, sobretudo na solução de problemas de responsabilidade penal. A metodologia de abordagem é a dialética, pela confrontação de discursos teóricos opostos. O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica, centrada na dogmática penal, com a finalidade de demonstrar possíveis contribuições do princípio em questão.

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Biografia do Autor

José Francisco Dias da Costa Lyra, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, RS/Brasil

Doutor em Direito pela UNISINOS-RS. Professor do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito da URI-RS. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Juiz de Direito.

Lucas Medeiros de Almeida, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Pós-graduando em Ciências Penais pela PUCRS. Bacharel em Direito pela Faculdade CNEC Santo Ângelo/RS. Advogado.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Dias da Costa Lyra, J. F., & Medeiros de Almeida, L. (2024). O princípio da confiança e sua aplicabilidade no âmbito da construção civil: uma análise a partir da teoria do delito. Boletim IBCCRIM, 31(363), 24–26. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1575

Edição

v. 31 n. 363 (2023): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Doutrina

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