A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas: questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

Gabriel Saad Travassos do Carmo; Samuel Medeiros Andreatta

doi:10.5281/zenodo.21362969

Autores

Me. Gabriel Saad Travassos do Carmo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5451-6833
Me. Samuel Medeiros Andreatta Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2862-1776

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21362969

Palavras-chave:

Lei Antifacção, Bancos de Organizações Criminosas, Solucionismo tecnológico, Transparência, Policiamento racializado

Resumo

Este ensaio analisa criticamente os dispositivos da nova Lei Antifacção que estabelecem a formação dos bancos de dados de organizações criminosas. Adotamos uma metodologia genealógica, com base em pesquisa bibliográfica e documental e análise comparada, para questionar quais são os modelos de vigilância investidos por esses bancos de dados e como esses modelos se relacionam com as práticas de policiamento. A pesquisa evidencia que a formação do corpo criminoso está inserida em uma trajetória de discursos e práticas que produziram formas de classificação, sistematização, segregação e eliminação de pessoas e grupos considerados inferiores.

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Biografia do Autor

Me. Gabriel Saad Travassos do Carmo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS. Visiting researcher (University of Virginia). Mestre em Direito e Justiça Social (FURG). Defensor Público Federal.

Me. Samuel Medeiros Andreatta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado.

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