A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas

questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21362969

Palabras clave:

Lei Antifacção, Bancos de Organizações Criminosas, Solucionismo tecnológico, Transparência, Policiamento racializado

Resumen

Este ensaio analisa criticamente os dispositivos da nova Lei Antifacção que estabelecem a formação dos bancos de dados de organizações criminosas. Adotamos uma metodologia genealógica, com base em pesquisa bibliográfica e documental e análise comparada, para questionar quais são os modelos de vigilância investidos por esses bancos de dados e como esses modelos se relacionam com as práticas de policiamento. A pesquisa evidencia que a formação do corpo criminoso está inserida em uma trajetória de discursos e práticas que produziram formas de classificação, sistematização, segregação e eliminação de pessoas e grupos considerados inferiores.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Gabriel Saad Travassos do Carmo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS. Visiting researcher (University of Virginia). Mestre em Direito e Justiça Social (FURG). Defensor Público Federal.

Samuel Medeiros Andreatta, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado. 

Citas

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução: Maria Luiza X. A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BECKER, Gary S. Crime and punishment: an economic approach. Journal of Political Economy, Chicago, v. 76, n. 2, p. 169-217, mar./abr. 1968. https://doi.org/10.1086/259394

BERTILLON, Alphonse. Identification anthropométrique: Instructions signalétiques. Melun: Imrpimerie Administrative, 1893.

BIRCHALL, Clare. Opacity and secrecy: conceptualizing the hidden in contemporary culture. Cultural Politics, Durham, v. 7, n. 1, p. 7-25, 2011.

BRASIL. Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026. Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann). Brasília: Presidência da República, 2026. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15358.htm. Acesso em: 15 maio 2026.

BRAYNE, Sarah. Predict and surveil: data, discretion and the future of policing. New York: Oxford University Press, 2021.

BYRNES, Thomas. Professional criminals of America: from gilded age New York. Connecticut: Lyons Press, 2019.

CALIFORNIA STATE AUDITOR. The CalGang Criminal Intelligence System: as the result of its weak oversight structure, it contains questionable information that may violate individuals’ privacy rights. Sacramento: California State Auditor, 2016.

CASTRO, Lola Anyar de. Criminologia da libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987.

FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France. Tradução: Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

GALTON, Francis. Essays in eugenics. London: Eugenics Education Society, 1909.

GALTON, Francis. Inquiry into human faculty and its development. London: Gavan Tredoux, 2004.

GATES, Kelly. Our biometric future: face recognition technology and the culture of surveillance. New York: New York University Press, 2011.

HARCOURT, Bernard. Exposed: desire and disobedience in the digital age. Harvard University Press: Londres, 2015.

HARCOURT, Bernard. A contrarrevolução: como o governo entrou em guerra contra os próprios cidadãos. Tradução: Augusto Jobim, Jádia Larissa Tim et al. São Paulo: GLAC, 2021.

KATZ, Charles M.; WEBB, Vincent J. Policing gangs in America. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

LYDSTON, G. Frank. The diseases of society: the vice and crime problem. Philadelphia; London: J. B. Lippincott Company, 1904.

LYON, David. The electronic eye: the rise of surveillance society. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1994.

MACDONALD, Arthur. Statistics of crime, suicide, insanity, and other forms of abnormality, and criminological studies. Washington: Government Printing Office, 1903.

MEHRPOUYA, Afshin; DJELIC, Marie. Transparency: From Enlightenment to Neoliberalism or When a Norm of Liberation Becomes a Tool of Governing. HEC Paris Research Paper No. ACC-2014-1059, 2014. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2499402 Acesso em: 25 maio 2026.

MUHAMMAD, Khalil Gibran. The condemnation of Blackness: race, crime and the making of modern urban America. Cambridge: Harvard University Press, 2019.

MUÑIZ, Ana; OWENS, Emily. Electronic Surveillance in Immigration Court: Evidence from the CalGang Database. Critical Criminology, v. 32, p. 295-312, 2024. https://doi.org/10.1007/s10612-024-09780-6

PITTMAN, Lauren M. Constructing a compromise: the current state of gang database legislation and how to effectuate nationwide reform. Iowa Law Review, v. 106, p. 1513-1554, 2021. Disponível em: https://ilr.law.uiowa.edu/sites/ilr.law.uiowa.edu/files/2023-02/Pittman.pdf. Acesso em: 25 maio 2026.

SEKULA, Allan. The body and the archive. October, v. 39, p. 3-64, 1986.

VIDLER, Anthony. The architectural uncanny: essays in the modern unhomely. Cambridge: MIT Press, 1992.

WHITE, William Alanson. The criminal: his social and legal status and the philosophy of reformation. Concord: Republican Press Association, 1895.

WINES, Frederick Howard. Crime, the convict, and the prison. Springfield: Springfield Printing Company, 1889.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos: Conferencias de Criminología Cautelar. Buenos Aires: EDIAR, 2011.

Publicado

2026-07-27

Cómo citar

CARMO, Gabriel Saad Travassos do; ANDREATTA, Samuel Medeiros. A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas: questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 405, p. 9–12, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.21362969. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2948. Acesso em: 22 sep. 2026.

Número

Sección

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

Métrica

Views 276 Downloads 193