Macrocriminalidade ambiental e o novo marco legal do combate ao crime organizado no Brasil

Marcia Andrea Bühring

doi:10.5281/zenodo.22033138

Autores

Dra. Marcia Andrea Bühring Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2053-649X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22033138

Palavras-chave:

criminalidade ambiental, crime organizado, seletividade penal, criminologia verde, política criminal

Resumo

O artigo analisa a Lei 15.358/2026 no enfrentamento da criminalidade ambiental organizada no Brasil. Pois, a macrocriminalidade ambiental vinculada a cadeias econômicas ilícitas, a exemplo do garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de fauna, à luz da criminologia verde. Para tanto, conclui-se que, embora a legislação represente avanço normativo, sua racionalidade punitivista é insuficiente para enfrentar causas estruturais da degradação ambiental, além de reproduzir seletividade penal. E dessa forma, defende-se a construção de política criminal ambiental sustentável, integrada a medidas preventivas, regulatórias e de justiça ambiental.

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Biografia do Autor

Dra. Marcia Andrea Bühring, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Pós-Doutora em Direito pela FDUL/Portugal (2020). Doutora em Direito pela PUCRS (2013). Professora do PPGCCRIM da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogada.

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