Novo marco da regulação da letalidade policial no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.21920428

Palavras-chave:

“Pacote Antifacção”, Letalidade policial, Democracia securitária

Resumo

Buscando apresentar à comunidade acadêmica a urgência de analisar criticamente o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no País, necessário lembrar o feixe de forças obtusas que detêm o domínio do controle social, e sobretudo punitivo, no país. Isso leva-nos a refletir não só sobre as alterações por ele promovidas — que chegam, em grande medida,  ceifadas de qualquer crivo constitucional —, mas também sobre o contexto político que as sustenta. Dialogando com as raízes que fundam o IBCCRIM, a memória do Carandiru ressoa nas páginas que seguem. A contrapelo da história, o editorial lembra-nos da importância de um debate que resista à naturalização das violências e seu correlato regime de saberes jurídicos pronto a legitimá-las politicamente.

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Biografia do Autor

Dr. Augusto Jobim do Amaral, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia, ambos da PUCRS.

Me. Eduarda Meller Brenner, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Doutoranda em Ciências Criminais pela PUCRS.

Referências

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Publicado

21-08-2026

Como Citar

AMARAL, Augusto Jobim do; BRENNER, Eduarda Meller. Novo marco da regulação da letalidade policial no Brasil. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 406, p. 2–3, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.21920428. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/3152. Acesso em: 24 ago. 2026.

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