(In)aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” e o acesso a dispositivos cifrados no Processo Penal brasileiro

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Palavras-chave:

Dispositivos cifrados;, Direito à não autoincriminação;, Foregone Conclusion;, Direito Processual Penal Brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” estadunidense no Direito Processual Penal Brasileiro, em situações de investigação criminal que busca alcançar dados informáticos armazenados em dispositivos codificados, cujo acesso se dá a partir de senhas pessoais ou sensores biométricos. Parte-se do estudo de casos americanos em que se funda a referida doutrina, especificando seus critérios e possibilidades de aplicação, para posteriormente as tensionar com as regras do Direito Processual Penal brasileiro, notadamente o Direito à não autoincriminação e a presunção de inocência como regra de tratamento, regra de julgamento e regra probatória. Utiliza-se precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros para confirmar os argumentos adotados e para o estabelecimento de conclusões.

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Biografia do Autor

Dr. Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Advogado.

Dr. Yuri Felix, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor, palestrante e parecerista com artigos publicados em revistas especializadas. Advogado.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 80.949/SP. Rel. Min. Sepulveda Pertence, Primeira Turma, Dje 14/12/2001.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 91.867/PA. Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 20/09/2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 131.946/MG. Rel. Min. Edson Fachin. Julgamento: 16/12/2015; DJe 01/02/2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1875514-MS (2020/0120173-6). Rel. Min. Laurita Vaz. HC 580.664/RJ, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 20/10/2020, DJe 12/11/2020a.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 168.052/SP. Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 20/10/2020b.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 1350870/MS. Recurso Extraordinário com Agravo. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Julgamento: 11/10/2021.

CASEY, Eoghan. Digital evidence and computer crime. 3. ed. San Diego: Elsevier, 2011.

ESTADOS UNIDOS. U.S. Supreme Court. Schmerber v. California. 384 U.S. 757, n. 658, p. 384, U. S. 760-765, 1966.

ESTADOS UNIDOS. Commonwealth of Virginia v. Baust. CR14-1439, 2nd Cir. Oct. 28, 2014.

ESTADOS UNIDOS. State of Minnesota in Supreme Court. State of Minnesota v. Matthew Vaughn Diamond. A15-2075, 2018. Disponível em: https://mn.gov/law-library-stat/archive/supct/2018/OPA152075-011718.pdf. Acesso em: set. 2022.

ILLUMINATI, Giulio. La presunzione d’innocenza dell’imputato. Serie di Diritto. Bologna: Zanichelli, 1979.

KERR, Orin. Compelled decryption and the privilege against self-incrimination. Texas Law Review, v. 97, n. 767, p. 3, 2019.

OLIVEIRA E SILVA, Sandra. O arguido como meio de prova contra si mesmo: considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare. Coimbra: Almedina, 2019.

POLANSKY, Jonathan. Garantias constitucionales del procedimiento penal en el entorno digital. Buenos Aires: Hammurabi, 2020.

PORTILLO, Victor Hugo; MATTEO, Juan Manuel. Autoincriminación y nuevas tecnologias. In: RIQUERT, Marcelo; SUEIRO, Carlos Christian. Sistema penal e informática: ciberdelitos, evidencia digital, tics. v. 2. Buenos Aires: Hammurabi, 2021.

SACHAROFF, Laurent. Unlocking the fifth amendment: passwords and encrypted devices. 87 Fordham Law, v. 87, n. 1, Rev. 203, 2018. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol87/iss1/9

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Publicado

2023-04-08

Como Citar

Hélder Carvalho Furtado Mendes, D. C., & Felix, D. Y. (2023). (In)aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” e o acesso a dispositivos cifrados no Processo Penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, 31(365), 6–9. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/465