Juiz das Garantias: A onda democrática em meio à maré do punitivismo rasteiro
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Juiz das Garantias, Lei Federal 13.964/19, imparcialidade, teoria da dissonância cognitivaResumo
O artigo aborda a figura do Juiz das Garantias, inserido ao ordenamento brasileiro pela Lei Federal 13.964/19, discorrendo sobre os diversos aspectos atinentes ao tema, dentre os quais as especificidades e pertinência da figura introduzida. Assim, empreendeu-se uma leitura do instituto sob a ótica da teoria da dissonância cognitiva, argumento sensível à análise da imparcialidade subjetiva do magistrado.
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