Judge of Guarantees: The democratic wave of punishment tide

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Authors

Keywords:

theory of cognitive dissonance, impartiality, Judge of Guarantees, Federal Law 13.964/19

Abstract

The article approaches the figure of the Judge of Guarantees, inserted to the Brazilian legal order by the Federal Law 13.964 / 19, discussing about the several aspects related to the theme, among which, the specificities and pertinence of the introduced figure. Thus, the institute was valued from the perspective of the theory of cognitive dissonance, an argument sensitive to the analysis of the subjective impartiality of the judge.

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Author Biographies

Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Processo Penal pela USP. Pós-graduada em Direito Penal pela Universidade de Coimbra. Bacharela em Direito pela USP. Advogada.

 

Raul Abramo Ariano, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP

Pós-graduando em Direito Penal Econômico pela FGV. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela USP. Advogado.

 

References

(1) GIL, Renata. Nota Pública – Juiz de Garantias. AMB, Brasília, 27 dez. 2019. Disponível em: <https://bit.ly/2T1gQ4y>. Acesso em: 05 jan. 2020.

(2) TAFARELLO, R. F. Juiz das garantias: um notável (e atrasado) avanço democrático para o Brasil. Estadão, São Paulo, Disponível em: https://bit.ly/2ZQT2BS . Acesso em: 05 jan. 2020.

(3) CPP: Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3º, 71, 72, § 2º, e 78, II, c).

(4) MONTERO AROCA, Juan. et al. Derecho jurisdiccional III: proceso penal. 10. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001. p. 29.

(5) POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. A imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição. Revista Direito e Justiça, Porto Alegre, v. 39, n. 1, jan./jun. 2013.

(6) PEREIRA, Merval. Juiz das garantias. O Globo, Rio de Janeiro, 14 jun. 2019. Disponível em: <https://glo.bo/2SVqo0Y>. Acesso em: 02 jan. 2020.

(7) GIACOMOLLI, Nereu José. A fase preliminar do processo penal: crises, misérias e novas metodologias investigatórias. Rio de janeiro: Lumes Juris, 2011. p. 68.

(8) MAYA, André Machado. O Juizado de garantias como fatos determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: O Contributo das Reformas Processuais Penais Latino-Americanas à Reforma Processual Penal Brasileira. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 1, p. 78, jan./abr. 2018.

(9) SCHÜNERMANN, Bernd; GRECO, Luís. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 205-221.

(10) RITTER, Ruiz. Imparcialidade no Processo Penal. Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva. 2016. 197 p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Porto Alegre, 2016. p. 93.

(11) LOPES JÚNIOR, Aury; RITTER, Ruiz. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 12-25., ago./set. 2016. p. 18.

(12) SCHÜNEMANN, Bernd., op. cit., p. 208.

(13) SCHÜNEMANN, Bernd., op. cit., p. 93.

(14) RITTER, Ruiz., op. cit., p. 153.

(15) TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo, Marcial Pons, 2012. p. 160.

(16) TARUFFO, Michele. Idee per uma teoria dela decisione giusta. Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, v. 51, n. 2, p. 315-328, 1997. apud BADARÓ, Gustavo. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019. p. 19.

(17) CORDÓN MORENO, Faustino. Las garantias constitucionales del proceso penal. 2. ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002. p. 109.

(18) Vide, por exemplo, a ADI n. 6298, proposta pela AMB e Ajufe: “Haverá aumento de gastos com a solução final - criação de cargos - e aumento de gastos desde logo, com descolamentos de juízes, sem que tivesse havido previsão orçamentária, e, portanto, com ofensa ao art. 169 da CF”.

(19) MACEDO, Fausto. A desconstrução do pacote Moro. Estadão, São Paulo, 7 dez. 2019. Disponível em: <https://bit.ly/2SW1Bde>. Acesso em: 05 jan. 2020.

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Published

2023-05-15

How to Cite

Yuen Ngan Moscatelli, L., & Abramo Ariano, R. (2023). Judge of Guarantees: The democratic wave of punishment tide. Boletim IBCCRIM, 28(330), 17–19. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/520

Issue

Vol. 28 No. 330 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 1)

Section

Doutrina

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