Aspectos penais do uso sustentável de espécies madeireiras da Amazônia oriental

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Palavras-chave:

Espécies Madeireiras, Amazônia Oriental, Unidades de Conservação, Ilícitos Penais Ambientais

Resumo

Este artigo aborda questões da legislação penal relacionada a determinados tipos madeireiros da Amazônia Oriental no Brasil. Descrevendo normas e tipos penais localizados, situando as regiões espacial e juridicamente. O método empregado para a construção do trabalho foi o indutivo, com técnicas de pesquisa documental (normativa relacionada). Conclui-se que o tratamento legal induz a habitualidade da compra de madeira, o que, por si só, configuraria ilícito penal. Assim, a gestão de Unidades de Conservação deve ser aperfeiçoada e englobar o tratamento dos ilícitos penais ambientais relacionados aos recursos madeireiros empregados de modo sustentável com a devida atenção dos órgãos gestores.

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Biografia do Autor

Dra. Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Pós-doutora no PROCAM/USP, Instituto de Energia e Ambiente (IEE). Especialista em Direito Público (UGF).Doutora e Mestre em Ciências Sociais (PPGSOC/UFPA; PPGCS/UFPA). Advogada. Pesquisadora e Gestora de Projetos do Instituto Norberto Bobbio (INB). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0160463295876636

Referências

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Publicado

2023-06-13

Como Citar

Moreira Lima Mendes Musarra, D. R. (2023). Aspectos penais do uso sustentável de espécies madeireiras da Amazônia oriental. Boletim IBCCRIM, 31(367). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/534

Edição

v. 31 n. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Doutrina

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