Reincidência: circunstância agravante ou atenuante? Um debate pela criminologia crítica
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634Palavras-chave:
Reintegração social, Racionalidade penal moderna, Non bis in idem, Teorias da penaResumo
A reincidência como circunstância agravante não é um tema controverso dentro do seio jurídico, mas as consequências político-criminais do corrente uso do instituto ao País e a atual precariedade da estrutura carcerária faz com que seja repensado, mesmo para saber se ele cumpre com os fins da pena. Para tal, é preciso pôr na balança a teoria jurídica predominante e comparar com a realidade fática, engendrando dessa análise novas possibilidades de mudança. Sob a luz da criminologia crítica, junto à consulta em doutrinas, legislações e jurisprudências, reflete-se acerca da ideal e da real função da reincidência, propondo um uso alternativo do instituto.
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