Recidivism: aggravating or mitigating circumstances? A debate through critical criminology

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Keywords:

Social reintegration, Modern Criminal Racionality, Non bis in idem, Theories of punishment

Abstract

Recidivism as an aggravating circumstance is not a controversial topic within the legal framework, but the political-criminal consequences of its current use in the country and the actual precariousness of the prison structure invite a reflection about it, even to know if it fulfills the purposes of the punishment. To do so, it is necessary to weigh the prevailing legal theory and compare it with the factual reality, creating from this analysis new possibilities of change. Through critical criminology, together with consultation of doctrine, legislation and jurisprudence, reflection is made on the ideal and real function of recidivism, proposing an alternative use of the institute.

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Author Biography

Gabriel Brilhante, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Graduando em Direito pela UFBA. Membro do grupo de pesquisa sobre Justiça Restaurativa da UFBA. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6203199908899926

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Published

2024-02-15

How to Cite

Brilhante, G. (2024). Recidivism: aggravating or mitigating circumstances? A debate through critical criminology. Boletim IBCCRIM, 32(375), 29–32. https://doi.org/10.5281/zenodo.10514634

Issue

Vol. 32 No. 375 (2024): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Section

Doutrina

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