A perspectiva contrasseletiva do Direito Penal redutor
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10038236Palavras-chave:
Sistema penal, Seletividade, Criminalização, Criminologia Crítica, EstigmaResumo
O trabalho busca abordar, sem esgotar o tema, as funções do Direito Penal Redutor encampada por Zaffaroni, por meio das práticas e seus efeitos materiais e judiciais na atuação da esfera penal, contrastando-as com as camisas epistêmicas da programação criminalizante que se (auto)legitima, concatenando os estudos da Criminologia Crítica com a crítica da criminologia antirracista em utilização de ferramenta contrasseletiva.
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