A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10277565

Palavras-chave:

Vulnerabilidade empresarial, Seletividade penal, Dogmática penal, Compliance criminal

Resumo

Propõe-se uma investigação para, a partir de uma pesquisa bibliográfica, examinar como o Direito Penal empresarial também se orienta pela seletividade ao vulnerável, característica marcante do Direito Penal tradicional. Para tanto, o artigo abordará a proposta da culpabilidade pela vulnerabilidade se projetar nos crimes no ambiente empresarial, de modo a imprimir maior eficácia na contenção do poder punitivo em face do vulnerável.

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Biografia do Autor

Me. Núbio Mendes Parreiras , Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Mestre em Direito Penal pela PUC Minas. Especialista em Ciências Penais pelo IEC-PUC Minas. Professor dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu (Especialização) de Ciências Penais (IEC-PUC Minas) e de Advocacia Criminal (POSESA – ICJ/FUMEC). Advogado criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8461594600460836

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

Mendes Parreiras, N. (2023). A aplicabilidade da teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade no Direito Penal empresarial. Boletim IBCCRIM, 32(374), 15–18. https://doi.org/10.5281/zenodo.10277565

Edição

v. 32 n. 374 (2024): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

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