O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?

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Autores

  • Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Palavras-chave:

Coronavírus, Crime contra a humanidade, Tribunal Penal Internacional

Resumo

O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a humanidade, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, através de uma análise exegética, jurisprudencial e doutrinária.

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Biografia do Autor

Dr. Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Professor Associado IV de Direito Penal da UFRJ, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá e Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4350542582787639

Referências

AMBOS, Kai. Treatise on international criminal law: foundations and general part. Oxford: Oxford University Press, v. 1, 2013, p. 241.

DIXON, Rodney. Article 7, Part 2 – Jurisdiction, admissibility and applicable law. TRIFFTERER, Otto (org.). Commentary on the Rome statute of international criminal court: observer’s note, article by article. 2. ed., Munique: Beck, Hart: Oxford, 2008, p. 181.

LIROLA DELGADO, Isabel; MARTÍN MARTÍNEZ, Magdalena M. La Corte Penal Internacional  Justicia versus Impunidad. Barcelona: Ariel, 2001, p. 121/122.

Opinion and Judgement, Prosecutor vs. Tadic, Case Nº IT-94-1-T, T. Ch. II, 7 may 1997, p. 232/255.

UNITED NATION. Prosecutor vs. Blaskic. Julgamento de 3 de março de 2000, parágrafo 77. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/blaskic/tjug/en/bla-tj000303e.pdf>. Acesso em: 6 de abril. de 2020.

UNITED NATION. Prosecutor vs. Blaskic. Julgamento de 3 de março de 2000, parágrafo 254. Disponível em: <http://www.icty.org/x/cases/blaskic/tjug/en/bla-tj000303e.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2020.

UNITED NATION. Prosecutor vs. Kunarac, Julgamento de 22 de fevereiro de 2001, parágrafo 423. Disponível em: https://www.icty.org/x/cases/kunarac/tjug/en/kun-tj010222e.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.

UNITED NATION. Prosecutor vs. Kunarac. Julgamento de 12 de junho de 2002, parágrafo 102. Disponível em: <https://www.icty.org/x/cases/kunarac/acjug/en/kun-aj020612e.pdf>http://www.icty.org/x/cases/kunarac/acjug/en/kun-aj020612e.pdf. Acesso em: 6 de abr.il de 2020.

UNITED NATION. Prosecutor vs. Tadic. Julgamento de 15 de julho de 1999, parágrafo 271. Disponível em: <https://www.icty.org/x/cases/tadic/acjug/en/tad-aj990715e.pdf>. Acesso em: 6 abr. 2020.

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Publicado

2023-12-04

Como Citar

Japiassú, D. C. E. A. (2023). O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?. Boletim IBCCRIM, 28(332), 4–7. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/819

Edição

v. 28 n. 332 (2020): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

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