O Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos (ONU) e o Direito Processual Penal brasileiro

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Autores

  • Me. Davi Quintanilha Failde de Azevedo Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP
  • Me. Nathália de Morais Coscrato Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-1915-9914

Palavras-chave:

Caso Lula, Comitê de Direitos Humanos, Processo Penal Brasileiro

Resumo

O presente artigo trata das violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, que foram denunciadas ao Comitê de Direitos Humanos, órgão que monitora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, no Caso Lula referentes aos princípios da imparcialidade e da presunção da inocência. Também são destacados os precedentes do Comitê de Direitos Humanos indicados pela petição da comunicação individual de Lula, que envolvem a interpretação e aplicação destes princípios. Por fim, são discorridos quais foram os debates já travados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso Lula, referentes à obrigatoriedade da observância do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Me. Davi Quintanilha Failde de Azevedo , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Internacional pela FD-USP (área de concentração: Direito Internacional Público). Mestre em Direitos Humanos pela FD-USP (área de concentração: Direitos Humanos). Defensor Público do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2567245350436817

Me. Nathália de Morais Coscrato, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda e mestra pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Bacharela pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.  Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2988860956276774

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

Quintanilha Failde de Azevedo , D., & de Morais Coscrato, N. (2023). O Caso Lula no Comitê de Direitos Humanos (ONU) e o Direito Processual Penal brasileiro. Boletim IBCCRIM, 28(333), 30–34. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/874

Edição

v. 28 n. 333 (2020): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

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