El caso Lula en el Comité de Derechos Humanos (ONU) y el derecho procesal penal brasileño

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Autores/as

  • Davi Quintanilha Failde de Azevedo Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP
  • Nathália de Morais Coscrato Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-1915-9914

Palabras clave:

Caso Lula, Comisión de Derechos Humanos, Procedimiento penal brasileño

Resumen

Este artículo trata de las violaciones del derecho internacional de los derechos humanos que fueron denunciadas ante el Comité de Derechos Humanos, órgano de supervisión del Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos de la ONU, en el caso Lula, relativas a los principios de imparcialidad y presunción de inocencia. También destaca los precedentes del Comité de Derechos Humanos indicados por la petición de comunicación individual de Lula, que implican la interpretación y aplicación de estos principios. Finalmente, se discuten los debates ya realizados por los ministros del Tribunal Superior Electoral (TSE) y del Supremo Tribunal Federal (STF), a partir del caso Lula, sobre la observancia obligatoria del derecho internacional de los derechos humanos.

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Biografía del autor/a

Davi Quintanilha Failde de Azevedo , Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Internacional pela FD-USP (área de concentração: Direito Internacional Público). Mestre em Direitos Humanos pela FD-USP (área de concentração: Direitos Humanos). Defensor Público do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2567245350436817

Nathália de Morais Coscrato, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda e mestra pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Bacharela pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.  Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2988860956276774

Citas

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Publicado

2023-12-05

Cómo citar

Quintanilha Failde de Azevedo , D., & de Morais Coscrato, N. (2023). El caso Lula en el Comité de Derechos Humanos (ONU) y el derecho procesal penal brasileño. Boletim IBCCRIM, 28(333), 30–34. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/874

Número

Sección

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas