30 anos do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: reflexões e perspectivas

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Autores

  • Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG
  • Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ https://orcid.org/0000-0002-0471-2529

Palavras-chave:

Justiça Juvenil, Criminologia, Política-criminal, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O trabalho propõe uma reflexão sobre o cenário nacional no contexto dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o estudo destaca como a realidade social brasileira é afetada pelas consequências dos processos históricos que atravessam a história da infância e juventude brasileiras desde o período colonial à contemporaneidade, garantindo a reprodução de práticas excludentes e criminalizantes. Em conclusão, o artigo identifica os principais méritos e desafios atuais do Estatuto.

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Biografia do Autor

Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG

Doutora em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela UFJR. Professora Adjunta de Direito Penal da UFJF. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3188104106820567

Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Penal e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4038462874056018

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Carmo Rodrigues Brandão, E. C., & Gonçalves Ferraz, H. (2024). 30 anos do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: reflexões e perspectivas . Boletim IBCCRIM, 28(337), 9–12. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/927

Edição

v. 28 n. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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