30 anos do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: reflexões e perspectivas

Visualizações: 56

Autores

  • Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG
  • Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ https://orcid.org/0000-0002-0471-2529

Palavras-chave:

Justiça Juvenil, Criminologia, Política-criminal, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O trabalho propõe uma reflexão sobre o cenário nacional no contexto dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o estudo destaca como a realidade social brasileira é afetada pelas consequências dos processos históricos que atravessam a história da infância e juventude brasileiras desde o período colonial à contemporaneidade, garantindo a reprodução de práticas excludentes e criminalizantes. Em conclusão, o artigo identifica os principais méritos e desafios atuais do Estatuto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG

Doutora em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela UFJR. Professora Adjunta de Direito Penal da UFJF. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3188104106820567

Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Penal e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4038462874056018

Referências

BATISTA, Vera Malaguti. A criminalização da juventude popular no Brasil: histórias e memórias de luta na cidade do Rio de Janeiro. BIS – Boletim do Instituto de Saúde, v. 44, p. 19-22, abr. 2008.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis - drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros/ Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/cnmp/panorama_socioeducativo_estados_brasileiros_cnmp_2019.pdf. Acesso em: 15 out. 2019.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Levantamento Anual Sinase 2013. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/levantamento-2013>. Acesso em: 09 fev. 2016.

BRASIL. Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Conflito com a Lei – 2012. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/levantamento-sinase-2012>. Acesso em: 14 abril 2015.

BRASIL. Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Conflito com a Lei – 2011. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2012. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseLevantamento2011.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2015.

CORNELIUS, Eduardo Gutierrez. O pior dos mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: IBCCRIM, 2018.

DONZELOT, J. A Polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1986.

FERRAZ, Hamilton Gonçalves. A culpabilidade no Direito Penal Juvenil. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

FOUCAULT, Michel. Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2001.

PILOTTI, Francisco & RIZZINI, Irene(1995). A arte de governar crianças: a historia das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula.

RODRIGUES, Ellen. A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

SCIORTINO, Corinne. Trajetórias atravessadas: uma análise interseccional para a proteção das meninas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 2019. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio. Entre leis, práticas e discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal. São Paulo: IBCCRIM, 2019.

SPOSATO, Karyna Batista. O Direito penal juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Downloads

Publicado

2024-01-29

Como Citar

Carmo Rodrigues Brandão, E. C., & Gonçalves Ferraz, H. (2024). 30 anos do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: reflexões e perspectivas . Boletim IBCCRIM, 28(337), 9–12. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/927

Edição

v. 28 n. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).