30 años del Estatuto del Niño y del Adolescente: reflexiones y perspectivas

Vistas: 56

Autores/as

  • Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG
  • Hamilton Gonçalves Ferraz Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ https://orcid.org/0000-0002-0471-2529

Palabras clave:

Justicia de menores, Criminología, Política penal, Estatuto del Niño y del Adolescente

Resumen

El trabajo propone una reflexión sobre el escenario nacional en el contexto del 30º aniversario de la aprobación del Estatuto del Niño y del Adolescente. En este sentido, el estudio destaca cómo la realidad social brasileña se ve afectada por las consecuencias de los procesos históricos que recorren la historia de la infancia y la juventud brasileñas desde el período colonial hasta la actualidad, garantizando la reproducción de prácticas excluyentes y criminalizadoras. En conclusión, el artículo identifica los principales méritos y desafíos actuales del Estatuto.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ellen Cristina Carmo Rodrigues Brandão, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - Juiz de Fora/MG

Doutora em Direito Penal pela UERJ. Mestre em Ciências Sociais pela UFJR. Professora Adjunta de Direito Penal da UFJF. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3188104106820567

Hamilton Gonçalves Ferraz, Universidade Federal Fluminense - UFF - Macaé/RJ

Doutor em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Direito Penal pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Penal e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4038462874056018

Citas

BATISTA, Vera Malaguti. A criminalização da juventude popular no Brasil: histórias e memórias de luta na cidade do Rio de Janeiro. BIS – Boletim do Instituto de Saúde, v. 44, p. 19-22, abr. 2008.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis - drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Panorama da execução dos programas socioeducativos de internação e semiliberdade nos estados brasileiros/ Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2019. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/cnmp/panorama_socioeducativo_estados_brasileiros_cnmp_2019.pdf. Acesso em: 15 out. 2019.

BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento anual Sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em: 10 ago. 2020.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Levantamento Anual Sinase 2013. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2015. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/levantamento-2013>. Acesso em: 09 fev. 2016.

BRASIL. Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Conflito com a Lei – 2012. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/levantamento-sinase-2012>. Acesso em: 14 abril 2015.

BRASIL. Levantamento Anual dos/as Adolescentes em Conflito com a Lei – 2011. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2012. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseLevantamento2011.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2015.

CORNELIUS, Eduardo Gutierrez. O pior dos mundos? A construção legítima da punição de adolescentes no Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: IBCCRIM, 2018.

DONZELOT, J. A Polícia das famílias. Rio de Janeiro: Graal, 1986.

FERRAZ, Hamilton Gonçalves. A culpabilidade no Direito Penal Juvenil. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

FOUCAULT, Michel. Os anormais: curso no Collège de France (1974-1975). São Paulo: Martins Fontes, 2001.

PILOTTI, Francisco & RIZZINI, Irene(1995). A arte de governar crianças: a historia das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Universitária Santa Úrsula.

RODRIGUES, Ellen. A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

SCIORTINO, Corinne. Trajetórias atravessadas: uma análise interseccional para a proteção das meninas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 2019. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

SOUZA, Flora Sartorelli Venâncio. Entre leis, práticas e discursos: justiça juvenil e recrudescimento penal. São Paulo: IBCCRIM, 2019.

SPOSATO, Karyna Batista. O Direito penal juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

Descargas

Publicado

2024-01-29

Cómo citar

Carmo Rodrigues Brandão, E. C., & Gonçalves Ferraz, H. (2024). 30 años del Estatuto del Niño y del Adolescente: reflexiones y perspectivas. Boletim IBCCRIM, 28(337), 9–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/927

Número

Vol. 28 Núm. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).