Reflexões sobre a imputação de crime contra humanidade ao chefe de Estado brasileiro em tempos de Covid-19
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Pandemia, Crime contra humanidade, Estatuto de Roma, Elemento de Política, TPIResumo
O trabalho apresenta uma abordagem a partir do artigo publicado no Boletim, em julho 2020, intitulado “O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica crime contra a humanidade?” do jurista Carlos E. A. Japiassú, que conclui pela impossibilidade dessa responsabilização, devido à suposta ausência do requisito do elemento de política nestas condutas. Aqui defendemos o oposto.
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Referências
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