Histórias da legislação penal brasileira: a classificação dos criminosos (1890–1969)
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10631570Palavras-chave:
Classificação dos criminosos, Positivismo criminológico, Legislação penalResumo
O artigo apresenta e analisa os debates jurídicos-penais e criminológicos em torno ao tema da “classificação dos criminosos”, bem como sua consagração na legislação brasileira, no período compreendido pelos Códigos Penais de 1890, 1940 e 1969.
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