Da responsabilidade penal atrelada ao criminal compliance “inteligente”
a influência da inteligência artificial na responsabilidade penal individual por crimes omissivos impróprios
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15928589Palavras-chave:
Criminal Compliance, Inteligência artificial, Machine Learning, Responsabilidade penal, Omissão imprópriaResumo
O presente artigo discute a possível responsabilidade penal decorrente de decisão espontânea e imprevisível de um sistema de criminal compliance inteligente. Sabe-se que os programas de compliance enfrentam um volume cada vez maior de informações e dados a serem processados. Nesse contexto, a introdução de um sistema de criminal compliance inteligente pode maximizar as atividades de um programa de compliance ao facilitar a avaliação de um volume extenso de dados e permitir, com isso, atividades de detecção de padrões de comportamento suspeito. No entanto, a sua utilização não está desatrelada de possíveis “falhas”, as quais podem, em determinadas situações, permitir a perpetração de um ilícito penal. Diante desse cenário, utilizando-se de um método dedutivo, por meio de revisão doutrinária, quer-se esclarecer como se daria a responsabilidade penal dos garantes de uma empresa, na hipótese de um algoritmo de criminal compliance permitir a ocorrência de um crime. Ao final, pretende-se mostrar que, apesar dos recentes avanços quanto ao tema, ainda se permanece em um vazio normativo, o qual não pode ser dirimido como mera consequência da “sociedade de risco”.
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Referências
ABBOTT, Ryan; SARCH, Alex F. Punishing Artificial Intelligence: Legal Fiction or Science Fiction. Davis Law Review, Davis, v. 53, n. 323, Feb. 2019. DOI: [https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3327485]. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract=3327485]. Acesso em: 20.02.2023.
ARROYO JIMÉNEZ, Luis. Introducción a la autorregulación. In: NIETO MARTÍN, Adán; ARROYO JIMÉNEZ, Luis (Org.). Autorregulación y sanciones. Valladolid: Lex Nova, 2008.
BARRILARI, Claudia Cristina. Crime empresarial, autorregulação e compliance. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
COSTA, Miguel Vieira Contente Pratas. A inteligência artificial e a criminalidade empresarial: a influência do criminal compliance “inteligente” na responsabilidade penal das pessoas coletivas. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2022. Disponível em: [https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/103652/1/A%20Intelig%C3%AAncia%20Artificial%20e%20a%20Criminalidade%20Empresarial.pdf]. Acesso em: 14.01.2023.
DIAMANTIS, Mihailis E. Algorithmic Harm as Corporate Misconduct. In: ANTUNES, Maria João; SOUZA, Susana Aires de (Coord.). Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsibility. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021a. E-book. Disponível em: [http://hdl.handle.net/10316/99251]. Acesso em: 19.02.2023.
DIAMANTIS, Mihailis E. Algorithms Acting Badly: A Solution from Corporate Law. The George Washington Law Review, Washington, DC, v. 89, n. 4, p. 802-855, fev. 2021b. DOI: [https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3545436]. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract=3545436]. Acesso em: 26.02.2023.
DIAMANTIS, Mihailis E. Vicarious Liability for AI. University of Iowa Legal Studies Research Paper, Iowa, n. 27, p. 1-18, set. 2021c. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract=3850418]. Acesso em: 26.02.2023.
ESTELLITA, Heloísa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudos sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
FACELI, Katti et al. Inteligência artificial: uma abordagem de aprendizado de máquina. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2022.
FELICIO, Guilherme Lopes. Criminal compliance: mecanismos de proteção contra a criminalidade econômica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
GLESS, Sabine; WEIGEND, Thomas. Agentes inteligentes e o direito penal. In: ESTELLITA, Heloisa; LEITE, Alaor (Orgs.). Veículos autônomos e direito penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
GOMEZ, Ana Cristina Perdomo; MARTELLA, Maíra Ferraz; PÊGAS, Roberta Corbetta. Know you robot: inteligência artificial aplicada aos pilares do compliance. In: FRANCO, Isabel (Org.). Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
HALLEVY, Gabriel. Liability for Crimes Involving Artificial Intelligence Systems. New York: Springer, 2015. E-book.
LASCURAÍN SANCHEZ, Juan Antonio. A delegação como mecanismo de prevenção e de geração de deveres penais. In: NIETO MARTÍN, Adán; SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes (Coords.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018a.
LASCURAÍN SANCHEZ, Juan Antonio. A responsabilidade penal individual pelos delitos de empresa. In: NIETO MARTÍN, Adán; SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes (Coords.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018b.
LUZ, Ilana Martins. Compliance e omissão imprópria. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
MCCARTHY, John. What is Artificial Intelligence? Stanford: University of Stanford, 2007. Disponível em: [www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf]. Acesso em: 13.01.2023.
NILSSON, Nils John. The Quest for Artificial Intelligence: A History of Ideas and Achievements. Cambridge: Cambridge University Press, 2010. E-book. Disponível em: [https://ai.stanford.edu/~nilsson/QAI/qai.pdf]. Acesso em: 08.04.2023.
PASCHOAL, Janaina Conceição. Ingerência indevida: os crimes comissivos por omissão e o controle pela punição do não fazer. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2011.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico: uma política criminal na era compliance. Coimbra: Editora Almedina S. A., 2019.
RODRIGUES, Anabela Miranda. The Last Cocktail: Economic and Financial Crime, Corporate Criminal Responsibility, Compliance and Artificial Intelligence.
In: ANTUNES, Maria João; SOUZA, Susana Aires de (Coord.). Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsibility. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. E-book. Disponível em: [http://hdl.handle.net/10316/99251]. Acesso em: 19.02.2023.
ROTSCH, Thomas. Criminal Compliance. In: SAAVEDRA, Giovani. Compliance. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência artificial: uma abordagem moderna. 4. ed. Rio de Janeiro: GEN LCT, 2022. E-book.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: LiberArs, 2016.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Deberes de vigilancia y compliance empresarial. In: KUHLEN, Lothar; MONTIEL, Juan Pablo; URBINA GIMENO, Íñigo Ortiz de (Coord.). Compliance y teoría del Derecho penal. Barcelona: Marcial Pons, 2013.
SOUSA, Susana Aires de. “Não fui eu, foi a máquina”: teoria do crime, responsabilidade e inteligência artificial. In: RODRIGUES, Anabela Miranda (Coord.). Inteligência artificial no direito penal. Coimbra: Almedina, 2020. E-book.
TAULLI, Tom. Introdução à inteligência artificial: uma abordagem não técnica. São Paulo: Novatec, 2020. E-book.
TAVAREZ, Juarez. Teoria dos crimes omissivos. São Paulo: Marciel Pons, 2012.
TURING, Alan M. Computing Machinery and Intelligence. Mind, v. LIX, n. 236, p. 433-460, Oct. 1950. DOI: [https://doi.org/10.1093/mind/LIX.236.433].
Disponível em: [https://academic.oup.com/mind/article/LIX/236/433/986238]. Acesso em: 08.04.2023.
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