Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15001212Palavras-chave:
Lei 14.532/2023, Crimes de Racismo, Racismo, Direito Penal, Direitos Humanos, Justiça Criminal, Discriminação Racial, Comissão de Juristas Negros e Negras.Resumo
A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) entrevista a Defensora Pública da União, Rita de Oliveira, sobre a Lei 14.532/2023, que promoveu mudanças significativas na tipificação e punição dos crimes de racismo no Brasil. A entrevistada discute o contexto de criação da lei, o papel da Comissão de Juristas Negros e Negras da Câmara dos Deputados, as dificuldades enfrentadas no processo legislativo e os avanços proporcionados pela nova norma. Entre os principais pontos abordados, destacam-se a equiparação da injúria racial ao racismo, a criminalização do racismo recreativo e a previsão de assistência judiciária obrigatória às vítimas. A entrevista também trata dos desafios para a aplicação da lei e das perspectivas futuras no combate ao racismo estrutural no Brasil.
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Referências
BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de injúria racial como crime de racismo; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm>. Acesso em: 10 mar. 2025.
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