A normativização do dolo e seus efeitos na tentativa
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17487007Palavras-chave:
Dolo, Dolo eventual, Tentativa, perigo doloso, teoria cognitivaResumo
O presente artigo analisa as recentes teorias cognitivas do dolo no Direito Penal, contrastando-as com as teorias volitivas tradicionais, com o objetivo de investigar as consequências da normativização do dolo para a definição e aplicação da tentativa, especialmente em casos de tentativa branca. Através de uma metodologia de análise doutrinária, o trabalho explora as críticas às teorias volitivas e examina as propostas das teorias cognitivas, como a teoria do perigo doloso, a dominabilidade da ação e o dolo como compromisso cognitivo. Os autores concluem que a adoção de um conceito normativo- atributivo de vontade, central para as teorias cognitivas, gera maior insegurança jurídica na delimitação da tentativa, aumentando a discricionariedade judicial. Defende-se a manutenção de um elemento volitivo em sentido psicológico- descritivo para a configuração da tentativa, propondo reformas legislativas para lidar com condutas culposas excessivamente perigosas sem descaracterizar o conceito de dolo.
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