“Efeito rebote”:

o paradoxo preventivo-punitivo da proteção penal a novas vítimas em um Estado Democrático de Direito

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Palavras-chave:

Movimentos sociais, Novas vítimas, proteção da vítima, Paradoxo preventivo-punitivo, Estado Democrático de Direito

Resumo

O presente trabalho busca analisar a existência de um paradoxo preventivo-punitivo nas narrativas e demandas apresentadas pelos novos movimentos sociais dirigidas à proteção de novos grupos de vitimizados. O paradoxo manifesta-se na incongruência entre o caráter libertário/emancipatório das narrativas dos novos movimentos sociais e as demandas por institucionalizações de medidas punitivas, especialmente pela previsão de novos tipos penais, como forma de prevenção/coibição de violências e crimes contra as chamadas novas vítimas, as quais, dessa forma, utilizam-se dos mesmos mecanismos repressivos contra ela usados historicamente. Os resultados preliminares da pesquisa apontam para uma inadequação, ao modelo ético-jurídico subjacente a um Estado Democrático de Direito, da utilização de instrumentos punitivos para a proteção de vítimas que assim foram nomeadas a partir de narrativas libertárias/emancipatórias formuladas pelos novos movimentos sociais. A metodologia de abordagem utilizada foi a dialética, uma vez que há, na análise, uma confrontação de opostos (discursos libertários/emancipatórios x demandas pro institucionalizações punitivas). O método de procedimento privilegiou a investigação bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Maiquel Wermuth, UNIJUÍ

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Mestre em Direito pela UNISINOS (2010). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Graduado em Direito pela UNIJUÍ (2006). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNIJUÍ. Professor-pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIJUÍ. Professor do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. Coordenador da Rede de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (REDIHPP) e líder do Grupo de Pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). Membro da equipe de pesquisadores do Projeto "Direitos Humanos dos Migrantes e dos Refugiados", vinculado ao Grupo de Investigação Dimensions of Human Rights do Instituto Jurídico Portucalense, da Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA).

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Publicado

2022-04-04

Como Citar

Copetti Santos, A. L., & Dezordi Wermuth, M. Ângelo. (2022). “Efeito rebote”:: o paradoxo preventivo-punitivo da proteção penal a novas vítimas em um Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 189(189), 25–50. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/21

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