Os juízos de reprovação não declarados nas sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17486987Palavras-chave:
Culpabilidade, Juízos de reprovação, feminismo interseccional, dosimetria da pena, Criminologia feministaResumo
O presente trabalho tem como tema o estudo das sentenças de pessoas condenadas por tráfico de drogas a fim de verificar se há uma efetiva diferença entre o quantum da pena pelo fator de gênero. Como problema de pesquisa, tem-se o questionamento se há, nestas sentenças, juízos de reprovação destinados a essas mulheres que podem gerar a diferença de pena entre elas e homens em comparação. O objetivo do trabalho é identificar esses juízos de reprovação, por meio da análise da dosimetria da pena em comparação com as demais peças processuais, em especial o interrogatório, trazendo o enfoque para o fator da culpabilidade. Em conclusão, tem-se que, embora os juízos de reprovação não sejam explícitos, eles estão presentes nas sentenças e interferem no quantum da pena.
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