Vigilância neural
nuances acerca dos possíveis impactos advindos pelo uso das neurotecnologias na política criminal através dos dados neurais
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15882598Palavras-chave:
Dados neurais, Neurocriminologia, Neurodireito, Teoria do etiquetamento, VigilânciaResumo
O presente trabalho visa analisar os impactos gerados pelo uso das neurotecnologias no corpo humano e a sua influência Direito Penal e nas políticas de criminalização. Mediante uma análise bibliográfica qualitativa, interdisciplinar e valendo-se da noção de inferência, almeja-se apontar os riscos do uso abusivo dos dados neurais nessas novas formas de controle social que estão em fase de desenvolvimento. Tendo em vista que essas tecnologias buscam compreender com maior precisão as atividades cerebrais, para que seja possível manipular e controlar a mente, em um contexto social marcado pela lógica de vigilância, defende-se que o uso das neurotecnologias deve estar ancorado nas normas constitucionais, respeitando as noções de privacidade, de incolumidade e de consentimento dos futuros usuários.
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