Stalking and cyberstalking: critical considerations about the crime tipified in Art. 147-a Of The Brazilian Criminal Code

Views: 10

Authors

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ
  • André Luís Callegari Centro Universitário del Valle de Teotihuacan e da Universidad Externado de Colombia

Keywords:

Criminal Law, Stalking, Cyberstaking, Persecution, Budapest Convention

Abstract

The article problematizes the classification, through Law No. 14,132/2021, of the crime of stalking in art. 147-A of the Brazilian Penal Code, inquiring about its adequacy to the principle of criminal legality, as well as about the need for Brazil's ratification of the Budapest Convention. The text is structured in two sections that correspond to its specific objectives: a) initially, it approaches, from a critical perspective, the typification of the crime of stalking in the Brazilian Penal Code; b) subsequently, the text analyzes one of the most common forms of the practice of this crime – the persecution by means of information and communication technologies or cyberstalking –, highlighting the importance of Brazil's adherence to the Budapest Convention for a more persecution efficient and coordinated approach to cybercrimes. The research method used in the construction of the text is hypothetical-deductive; the research technique adopted is bibliographic and documentary. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ

Doutor (2014) e mestre (2010) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (2008) e bacharel em Direito (2006) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Professor Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ e do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ. 

André Luís Callegari , Centro Universitário del Valle de Teotihuacan e da Universidad Externado de Colombia

Doutor em Derecho Publico y Filosofia Juridica - Universidad Autónoma de Madrid (2001). Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala - México e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan - México. Pós-doutor na Universidad Autónoma de Madrid. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP/Brasília. Vice-presidente acadêmico do Instituto Iberoamericano de Derecho Penal. Professor visitante do Centro Universitário del Valle de Teotihuacan e da Universidad Externado de Colombia. Advogado. 

References

ALONSO DE ESCAMILLA, A.. El delito de Stalking como nueva forma de acoso. Cyberstalking y nuevas realidades. Ley Penal, n. 105, Sección Estudios, Noviembre-Diciembre 2013.

ANTOUN, Henrique. A Internet, sem anonimato, é uma prisão de segurança máxima. IHU On-line, 9 maio 2010. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/32185-a-internet-sem-anonimato-e-uma-prisao-de-seguranca-maxima-entrevista-com-henrique-antoun>. Acesso em: 28 jan. 2021.

ARAS, Vladimir. O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal. Estadão, 2 de abril de 2021. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-crime-de-stalking-do-art-147-a-do-codigo-penal/>. Acesso em 11 abr. 2021.

ÁVILA, Gustavo Noronha de. Falsas Memórias e sistema penal: a prova testemunhal em xeque. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 2940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 18 abr. 2021.

BRASIL. Decreto-lei n. º 3.688/41, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-normaatualizada-pe.html>. Acesso em: 18 abr. 2021.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 18 abr. 2021.

BRASIL. Lei 14.132, de 31 de março de 2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14132.htm>. Acesso em: 18 abr. 2021.

BÜRGEL, Letícia. A problemática dos tipos penais abertos no Direito Penal contemporâneo. Revista Jurídica Luso-brasileira, ano 3, n. 4, 2017, p. 981-1015. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2017/4/2017_04_0981_1015.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2021.

CAMBRIDGE DICTIONARY. Stalk. Disponível em: <https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/stalk>. Acesso em: 11 abr. 2021.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. In: MORAES, Denis. Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder. Rio de Janeiro: Record, 2003.

CASTELLS, Manuel. Fim do Milênio. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção de Budapeste, 23 nov. 2001. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/sci/normas-e-legislacao/legislacao/legislacoes-pertinentes-do-brasil/docs_legislacao/convencao_cibercrime.pdf>. Acesso em: 28 mar. 2021.

CORRÊA, Cybthia Harumy Watanabe. Comunidades Virtuais gerando identidades na sociedade em rede. C-legenda: Revista do Programa de Pós-graduação em Cinema e Audiovisual da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, vol. 1, 2004, p. 1-14. Disponível em: <https://periodicos.uff.br/ciberlegenda/article/view/36730/21307>. Acesso em: 28 mar. 2021.

ESPANHA. Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes Y Memoria Democrática. Ley Orgánica 1/2015, de 30 de marzo, por la que se modifica la Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2015-3439>. Acesso em: 11 abr. 2021.

ESPANHA. Audiencia Provincial (Sección 7ª) de Madrid. Sentencia núm. 799/2016, de 27 de diciembre de 2016a.

ESPANHA. Juzgado de Instrucción n. 3 de Tudela (Navarra). Diligencias urgentes n. 0000260/2016. 2016b. Disponível em: <https://confilegal.com/wp-content/uploads/2016/04/Sentencia-Stalker.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2021.

FLORES PRADA, Ignacio. Criminalidad informática: aspectos sustantivos y procesales. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.

GAZETA DO POVO. Preso 1.° suspeito de stalking no Paraná dois dias após sanção da Lei da Perseguição, 03 de abril de 2021. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/parana/preso-1-suspeito-de-stalking-no-parana-dois-dias-apos-sancao-da-lei-da-perseguicao/>. Acesso em: 17 abr. 2021.

LEMOS, André. A utopia da sociedade em rede: Um mundo sem fronteiras? IHU On-line, 16 set. 2008. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/16737-a-utopia-da-sociedade-em-rede-um-mundo-sem-fronteiras-entrevista-especial-com-andre-lemos>. Acesso em: 28 mar. 2021.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. (Trad. Carlos Irineu da Costa). São Paulo: Editora 34, 2009.

LIRA ARTEAGA, Óscar. Cibercriminalidad: fundamentos de investigación en México. 2. ed.. México, D. F.: Instituto Nacional de Ciencias Penales, 2014.

MORALES PRATS, Fermín. El delito de acceso ilítico a los sistemas informáticos (art. 197.3) y la proyección de la responsabilidad de las personas jurídicas a los delitos contra la intimidad: una primera acotación a la Reforma penal de 2010. In. NÚÑEZ PAZ, Miguel Ángel (coord.). Un derecho penal comprometido: libro Homenaje al Profesor Dr. Gerardo Landrove Díaz. Valencia: Tirant lo Blanch, 2011, p. 821-827.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal: Parte Especial. Valencia: Tirant lo Blanch, 2015.

NAVA GARCÉS, Alberto Enrique. Delitos informáticos. 3. ed.. México: Porrúa, 2016.

PATHÉ, M.; MULLEN, P.E. The impact of stalkers on their victims. British Journal of Psychiatry, 170, 12-17, 1997. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/9068768/>. Acesso em: 28 mar. 2021.

PARAIZO, Lucas. "Stalking": homem é preso por perseguir e ameaçar mulher em Brusque. NSC Total, 11 de abril de 2021. Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/noticias/stalking-homem-e-preso-por-perseguir-e-ameacar-mulher-em-brusque>. Acesso em: 17 abr. 2021.

PIRES, Sara Pires; SANI, Ana Isabel. SOEIRO, Cristina. Stalking e ciberstalking: coocorrência e padrões de vitimação em estudantes universitários. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, vol. 70, n. 2, p. 5-21, 2018. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/pdf/arbp/v70n2/02.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2021.

SENADO FEDERAL. Senadoras sugerem prisão para casos de stalking, 24 de maio de 2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/24/senadoras-sugerem-prisao-para-casos-de-stalking>. Acesso em: 14 abr. 2021.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Aproximación al derenho penal contemporáneo. Barcelona: Bosch, 1992.

STRECK, Lenio. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

STRECK, Lenio. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

STRECK, Lenio. O que é isto – decido conforme a minha consciência? 4. ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

TRUMAN, Jennifer L.; MORGAN, Rachel E.. Stalking Victimization, 2016. U.S. Department of Justice, 2021. Disponível em: <https://www.bjs.gov/content/pub/pdf/sv16.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2021.

TÉLLEZ, Julio. Derecho informático. 2. ed. México: McGraw-Hill, 1996.

VELASCO SAN MARTÍN, Cristos. La jurisprudencia y competencia sobre delitos cometidos a través de cómputo e internet. Valencia: Tirant lo Blanch, 2012.

VELASCO SAN MARTÍN, Cristos. Jurisdicción y competencia penal en relación al acceso transfronterizo en materia de ciberdelitos. Valencia: Tirant lo Blanch, 2016.

VIDAURRI ARÉCHIGA, Manuel. Delitos informáticos. Los retos del Derecho Penal. In. NAVA GARCÉS, Alberto Enrique (coord.). Ciberdelitos. México, D. F.: Instituto Nacional de Ciencias Penales, 2019, p. 197-220.

VILLACAMPA, C.. Stalking y derecho penal: relevancia jurídico-penal de una nueva forma de acoso. Madrid: Iustel, 2009.

ZBAIRI PARDILLO, Nabila Elisabeth. El delito de stalking desde una perspectiva de género: análisis de la respuesta judicial-penal. Barcelona, 2018. Disponível em: <https://ddd.uab.cat/pub/tfg/2018/190859/TFG_nzbairipardillo_1.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2021.

Published

2024-11-13

How to Cite

Dezordi Wermuth, M. Ângelo, & Callegari , A. L. (2024). Stalking and cyberstalking: critical considerations about the crime tipified in Art. 147-a Of The Brazilian Criminal Code . Brazilian Journal of Criminal Science, 186(186). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1683

Metrics