O stealthing como tipo autonômo sob o crivo da intervenção mínima:

uma análise do projeto de Lei Federal nº 965/22 e a expansão penal ilegítima

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Autores

  • Prof. Dr. Luciano de Almeida Maracajá Centro De Ciências Jurídicas - CCJ, da Universidade Estadual Da Paraíba - UEPB - Campina Grande/PB
  • Iago Araújo instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10956254

Palavras-chave:

Stealthing, Projeto de Lei 965/22, expansão penal , simbolismo penal, intervenção mínima

Resumo

O presente artigo analisou, em um estudo bibliográfico, se há a necessidade de tipificação autônoma do stealthing, expressão para caracterizar a retirada não consensual de preservativo, proposto pelo PL nº 965/22. O desenvolvimento se deu com base em um direito penal mínimo, assentando os conceitos necessários, e questionando a legitimidade dos argumentos utilizados pelo legislador penal brasileiro em suas exposições de motivo. Conclui-se que há a utilização simbólica do direito penal, visto que a conduta já resta tutelada por criminalizações primária e secundária no código penal, razão que não há razoabilidade para modificação na legislação criminal.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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IBCCRIM

Biografia do Autor

Prof. Dr. Luciano de Almeida Maracajá, Centro De Ciências Jurídicas - CCJ, da Universidade Estadual Da Paraíba - UEPB - Campina Grande/PB

Doutor em ciências jurídico-penais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Professor Efetivo do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – Campus I. . 5º Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado da Paraíba. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6504360662146533.

 

Iago Araújo, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Advogado. Bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba – Campus I. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal. Membro dos Grupos de Estudos Avançados em Processo Penal e Prova, e Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1267692688423600

 

Referências

ARGÜELLO, Katie. Do estado social ao estado penal: invertendo o discurso da ordem. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 17, 19/20, p. 207-229, 1º e 2º semestres, 2012.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1. 26. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

COUTO, Maria Claudia Girotto do Couto; FERRAZ, Hamilton Gonçalves. Gozo, autonomia e poder: a retirada não consentida do preservativo durante o sexo e suas implicações para o direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 172, ano 28, p. 97-124, São Paulo: Ed. RT, out. 2020.

CUNHA, Rogério Sanches; CABETTE, Eduardo Luiz. Qual o tratamento penal para o stealthing no Brasil?. Meu site Jurídico – Editora Juspodivm. Disponível em: < https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/05/03/qual-o-tratamento-penal-para-o-stealthing-no-brasil/>.

GRECO, Luís. Introdução à dogmática funcionalista do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 8, n. 32, p. 120–163, out./dez., 2000.

GRECO, Luís. Opõe-se o princípio da culpabilidade à penalização de pessoas Jurídicas? Reflexões sobre a conexão entre pena e culpabilidade. In: GRECO, Luís. As razões do direito penal. Quatro estudos. – São Paulo: Editora Marcial Pons, 2019.

MARACAJÁ, Luciano de Almeida. Crimes sexuais: uma releitura dos tipos penais (versão digital). São Paulo: Editora Dialética, 2023.

ROCHA, João Lucas Rodrigues. O expansionismo penal na era do direito como maximum ético. 2022. 56 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Belo Horizonte, 2022.

SANTANA, Mariana Cristine Teixeira. Stealthing como violência de gênero: os limites do consentimento e a possibilidade jurídica do aborto por analogia in bonam partem. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 3. ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal: de acordo com a Lei n. 7.209, de 11-7-1984 e com a Constituição Federal de 1988. 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 1994.

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Publicado

2024-05-02

Como Citar

Maracajá, L. de A., & Araújo, I. B. S. (2024). O stealthing como tipo autonômo sob o crivo da intervenção mínima: : uma análise do projeto de Lei Federal nº 965/22 e a expansão penal ilegítima. Boletim IBCCRIM, 32(378), 11–15. https://doi.org/10.5281/zenodo.10956254

Edição

v. 32 n. 378 (2024): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Direito Penal

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