O stealthing como tipo autonômo sob o crivo da intervenção mínima:

uma análise do projeto de Lei Federal nº 965/22 e a expansão penal ilegítima

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Autores

  • Prof. Dr. Luciano de Almeida Maracajá Centro De Ciências Jurídicas - CCJ, da Universidade Estadual Da Paraíba - UEPB - Campina Grande/PB
  • Iago Araújo instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10956254

Palavras-chave:

Stealthing, Projeto de Lei 965/22, expansão penal , simbolismo penal, intervenção mínima

Resumo

O presente artigo analisou, em um estudo bibliográfico, se há a necessidade de tipificação autônoma do stealthing, expressão para caracterizar a retirada não consensual de preservativo, proposto pelo PL nº 965/22. O desenvolvimento se deu com base em um direito penal mínimo, assentando os conceitos necessários, e questionando a legitimidade dos argumentos utilizados pelo legislador penal brasileiro em suas exposições de motivo. Conclui-se que há a utilização simbólica do direito penal, visto que a conduta já resta tutelada por criminalizações primária e secundária no código penal, razão que não há razoabilidade para modificação na legislação criminal.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Luciano de Almeida Maracajá, Centro De Ciências Jurídicas - CCJ, da Universidade Estadual Da Paraíba - UEPB - Campina Grande/PB

Doutor em ciências jurídico-penais pela Universidade de Coimbra - Portugal. Professor Efetivo do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba – Campus I. . 5º Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado da Paraíba. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6504360662146533.

 

Iago Araújo, instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Advogado. Bacharel em direito pela Universidade Estadual da Paraíba – Campus I. Pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal. Membro dos Grupos de Estudos Avançados em Processo Penal e Prova, e Direito Penal Econômico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1267692688423600

 

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Publicado

2024-05-02

Como Citar

Maracajá, L. de A., & Araújo, I. B. S. (2024). O stealthing como tipo autonômo sob o crivo da intervenção mínima: : uma análise do projeto de Lei Federal nº 965/22 e a expansão penal ilegítima. Boletim IBCCRIM, 32(378), 11–15. https://doi.org/10.5281/zenodo.10956254

Edição

v. 32 n. 378 (2024): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Direito Penal

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