Maxiprocessos e negociações procedimentais:
uma quarta via para resolução de conflitos criminais
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https://doi.org/10.5281/zenodo.11186833Palavras-chave:
maxiprocessos criminais, negociação, procedimento, processo penalResumo
O texto está voltado a apresentar uma alternativa aos problemas verificados em processos de significativa magnitude, conhecidos como . Neles, há um reclame muito grande das partes envolvidas, em especial, relacionado aos prazos para manifestações e à atividade probatória. Essa insatisfação gera um conflito de ordem processual, dada a inércia do legislador em criar mecanismos para o atendimento às peculiaridades próprias dessa classe de processos criminais. Como alternativa àqueles problemas, é feita a defesa de realização de negociações procedimentais, permitindo às partes — e somente a elas — que adaptações sejam feitas no rito para o atendimento às peculiaridades do caso em concreto.
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