Acordo de não persecução penal:

justiça negocial e opressão racial no Brasil

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Autores

  • Bruna Couto Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
  • Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.
  • Dra. Daniela Portugal Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Palavras-chave:

Acordo de não persecução penal, Opressão racial, Plea bargaining

Resumo

Esse trabalho parte do seguinte questionamento: o acordo de não persecução penal (ANPP) implica redução da intervenção penal ou é mais um meio de controle penal racializado? A partir de um diagnóstico do sistema penal brasileiro, sobretudo na perspectiva da criminologia crítica e da teoria crítica racial, nota-se que o controle social é exercido por meio de um processo de criminalização com interesses políticos e econômicos racialmente selecionados. Apesar da carência de dados acerca do ANPP, utilizando como base o perfil dos indivíduos sujeitos à investigação policial no Brasil, bem como a experiência americana do plea bargaining, é possível inferir que o ANPP constitui um instrumento de opressão racial.

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Biografia do Autor

Bruna Couto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, graduada em Direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Suas áreas de interesse são: Criminologia; Direito Penal; Direito Processual Penal; Constitucional; Direitos Fundamentais.

Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado, Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito.

Doutora e mestra em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professora da Faculdade de Direito da UFBA. Líder do grupo de pesquisa NESP.

Dra. Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.

Doutora e mestra em Direito Público (UFBA). Professora da Faculdade de Direito da UFBA.

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Publicado

2024-07-02

Como Citar

Couto, B., R. Mascarenhas Prado, A., & Portugal, D. (2024). Acordo de não persecução penal: : justiça negocial e opressão racial no Brasil. Boletim IBCCRIM, 29(342), 12–14. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1315

Edição

v. 29 n. 342 (2021): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Doutrina

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