A fundamentação dos delitos cumulativos

autonomia, legitimidade e requisitos legislativos

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Autores

  • Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Delito Cumulativo, Perigo abstrato, Autonomia, Teoria do Bem Jurídico

Resumo

O presente artigo aborda os fundamentos e críticas referentes à espécie dos delitos cumulativos, estrutura do delito pertencente ao gênero do perigo abstrato, com o objetivo de aferir a sua legitimidade. Foram abordadas fundamentações tradicionais de natureza moral (o argumento do free rider) e consequencialista (o argumento da acumulação), porém recorreu-se a uma proposta de fundamentação voltada exclusivamente para a teoria do bem jurídico, considerando a autonomia como elemento intrínseco ao bem jurídico coletivo. Foram apontados dois requisitos de criminalização, restringindo a atuação legislativa, sendo eles (i) o real potencial de acumulação da conduta proibida e (ii) a fática concretização do dano (violação da autonomia) no caso de reiteração das condutas. 

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Biografia do Autor

Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bacharelando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  

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Publicado

2024-07-22

Como Citar

de Assis Marqueti Rodrigues, Ítalo. (2024). A fundamentação dos delitos cumulativos: autonomia, legitimidade e requisitos legislativos. Boletim IBCCRIM, 30(353), 23–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1460

Edição

v. 30 n. 353 (2022): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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