A fundamentação dos delitos cumulativos

autonomia, legitimidade e requisitos legislativos

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Autores/as

  • Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palabras clave:

Delito Cumulativo, Perigo abstrato, Autonomia, Teoria do Bem Jurídico

Resumen

O presente artigo aborda os fundamentos e críticas referentes à espécie dos delitos cumulativos, estrutura do delito pertencente ao gênero do perigo abstrato, com o objetivo de aferir a sua legitimidade. Foram abordadas fundamentações tradicionais de natureza moral (o argumento do free rider) e consequencialista (o argumento da acumulação), porém recorreu-se a uma proposta de fundamentação voltada exclusivamente para a teoria do bem jurídico, considerando a autonomia como elemento intrínseco ao bem jurídico coletivo. Foram apontados dois requisitos de criminalização, restringindo a atuação legislativa, sendo eles (i) o real potencial de acumulação da conduta proibida e (ii) a fática concretização do dano (violação da autonomia) no caso de reiteração das condutas. 

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Bacharelando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  

Citas

BADARÓ, Tatiana. Bem jurídico-penal supraindividual. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

GRECO, Luís. “Princípio da ofensividade” e crimes de perigo abstrato - Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e a estrutura do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil, v.12, n. 49, p. 89-147, jul./ago. 2004

GRECO, Luís; SIQUEIRA, Flávia. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico. Studia Juridica. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade (vol. 1), v. 108, p. 643-669, 2017.

HEFENDEHL, Roland. O bem jurídico como a pedra angular da norma penal. In: GRECO, Luís; TÓRTIMA, Fernanda Lara (Orgs.). O bem jurídico como limitação do poder estatal de incriminar? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

HIRSCH, Andrew Von; WOHLERS, Wolfgang. Teoría del bien jurídico y estructura del delito. Sobre los criterios de una imputación justa. In: ALCÁCER, Rafael; MARTÍN, María; URBINA, Iñigo (eds.). La Teoría Del Bien Jurídico. Madri: Marcial Pons, 2007.

SILVA DIAS, Augusto. What if everybody did it?: Sobre a (in)capacidade de ressonância do Direito Penal à figura da acumulação. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, a. 13, n. 3, p. 303-319, jul./set. 2003.

SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

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Publicado

2024-07-22

Cómo citar

de Assis Marqueti Rodrigues, Ítalo. (2024). A fundamentação dos delitos cumulativos: autonomia, legitimidade e requisitos legislativos. Boletín IBCCRIM, 30(353), 23–25. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1460

Número

Vol. 30 Núm. 353 (2022): Boletim IBCCRIM - Abril

Sección

Doutrina

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