O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

análise a partir do habeas corpus 619.751/SP

Visualizações: 42

Autores

  • Matheus Léo Pereira Badaró Duarte Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Palavras-chave:

Justiça negocial, Homologação judicial, Acordo de não persecução penal, Justa causa, Princípio da legalidade

Resumo

O artigo parte da análise da jurisprudência inaugurada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.751/SP, que negou o reconhecimento do princípio da insignificância em favor de paciente que anteriormente aceitou acordo de não persecução penal. Objetiva-se refletir especificamente acerca de um dos fundamentos denegatórios: a alegação de que a concessão da ordem configuraria supressão de instância. A partir da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, pretende-se entender o alcance do controle judicial sobre o ANPP, e se a atipicidade material poderia ser verificada já no juízo de homologação ou rejeição do acordo. Ao final, propõe-se que o ANPP não seja homologado antes do juízo de admissibilidade da acusação, o que deveria ensejar uma alteração legislativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Matheus Léo Pereira Badaró Duarte, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Pós-graduando em Direito Penal Econômico pela PUC-MG. Bacharel em Direito pela PUC-MG. Advogado criminalista. Membro do IBCCRIM.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. 5. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 619.751. Relator: Min. Felix Fischer, 15 dez. 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=119378769&tipo_documento=documento&num_registro=202002721751&data=20201215&formato=PDF. Acesso em: 15 jun. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). HC 495.148. Relator: Min. Antonio Saldanha, 24 set. 2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201900544984&dt_publicacao=03/10/2019. Acesso em: 17 jun. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). RHC 102.202. Relator: Min. Antonio Saldanha, 9 abr. 2019. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201802168430&dt_publicacao=24/04/2019. Acesso em: 16 jun. 2021

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). RHC 55.924. Relator: Min. Sebastião Reis Júnior, 14 abr. 2015. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201500147435&dt_publicacao=24/06/2015. Acesso em: 16 jun. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 85.747. Relator: Min. Marco Aurélio, 21 jun. 2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=354294. Acesso em: 15 jun. 2021

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1. Turma). HC 89.179. Relator: Min. Carlos Britto, 21 nov. 2006. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=435200. Acesso em: 17 jun. 2021

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 176785. Relator: Min. Gilmar Mendes, 19 maio 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20200518_123.pdf. Acesso em: 26 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). RHC 82.365. Relator: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2021. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=535833. Acesso em: 15 jun. 20201.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do direito processual penal brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 1, p. 50, 2001. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=37098. Acesso em: 14 abr. 2021.

MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. Acordo de não persecução penal: um novo começo de era(?). Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 331, p. 9-12, jun. 2020.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2006.

TORON, Alberto Zacharias. Habeas corpus: controle do devido processo legal: questões controvertidas e de processamento do writ. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 166, p. 241-271, abr. 2020.

Downloads

Publicado

2024-07-24

Como Citar

Pereira Badaró Duarte, M. L. (2024). O controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal: análise a partir do habeas corpus 619.751/SP. Boletim IBCCRIM, 30(354), 14–16. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1469

Edição

v. 30 n. 354 (2022): Boletim IBCCRIM - Maio

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).