Caso Márcia Barbosa de Souza e a justiça de gênero na corte interamericana de direitos humanos

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Autores

  • Ana Paula Rodrigues Nalin Universidade Estadual Paulista (UNESP)
  • Me. André Pereira Spinieli Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Palavras-chave:

Márcia Barbosa de Souza, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Gênero, Jurisprudência feminista

Resumo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença condenatória contra o Brasil no caso Márcia Barbosa de Souza em 2021, ocasião em que reconheceu o impacto negativo dos estereótipos de gênero no âmbito do processo penal. Este artigo objetiva analisar o caso em questão e apresentar reflexões acerca de sua importância para a construção de uma jurisprudência feminista interamericana, que utiliza a perspectiva de gênero como um paradigma decisório e reparatório em direitos humanos. Conclui-se que essa decisão inaugura a abordagem de gênero sobre casos brasileiros e fornece importantes bases para o avanço de uma agenda jurisprudencial interamericana preocupada com a proteção efetiva, em diferentes instâncias sociais e jurídicas, de mulheres.

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Biografia do Autor

Ana Paula Rodrigues Nalin, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Me. André Pereira Spinieli, Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Mestre em Direito pela UNESP. Especialista em Direitos Humanos pela FACICA. Professor de História da Filosofia Contemporânea no IAF/Franca.

Referências

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Rodrigues Nalin, A. P., & Pereira Spinieli, A. L. (2024). Caso Márcia Barbosa de Souza e a justiça de gênero na corte interamericana de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, 30(356), 23–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1495

Edição

v. 30 n. 356 (2022): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

Licença

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