A teoria cognitiva do dolo e o alargamento do poder de punir
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Dolo, Vontade, Imputação subjetivaResumo
Com a teoria cognitiva do dolo, reviveu-se a discussão sobre a exigência da vontade para a configuração da conduta dolosa. O presente artigo, a partir de uma perspectiva deslegitimante do poder de punir, propõe-se a uma análise de tal teoria. Para tanto, toma como ponto de partida o questionamento sobre o que significa essa teoria em termos de severidade punitiva e trabalha com a hipótese de que a abdicação da vontade no dolo representa um aumento irracional de repressão punitiva.
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